Rio, 21 (AE) - O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal do Rio, Rogério Tobias de Carvalho, concedeu hoje liminar ao Sindicato Nacional dos Aeronautas, revogando a portaria do Departamento de Aviação Civil (DAC) que limitava o número de comissários de bordo nos aviões brasileiros. Pela determinação do DAC, a tripulação seria proporcional ao número de assentos de aeronaves, causando a redução de até 50% dos comissários durante os vôos.
O juiz considerou que "atende melhor à segurança dos vôos manter um comissário por porta de emergência". Carvalho chega a questionar em seu despacho a utilidade de saídas de emergência na ausência de funcionários treinados para operá-las. Para ele, a decisão do DAC foi tomada levantando-se em conta "critérios econômicos" das companhias aéreas.
"A sentença do juiz foi bastante forte e acreditamos que dificilmente será derrubada", comemorou o presidente da Federação Nacional dos Aeroviários, Pedro Azambuja. O DAC tem até dez dias para prestar informações técnicas à Justiça, comprovando que a redução do número de comissários não oferece risco aos passageiros numa situação de emergência. "O juiz deverá analisar a questão como um todo e decidir se mantém ou cassa a liminar", explicou o advogado do sindicato, Carlos Alberto Diegas.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, brigadeiro Mauro Gandra, está viajando e não foi encontrado para comentar a decisão da Justiça. A assessoria do DAC informou que até o fim da tarde de hoje não havia recebido comunicado oficial sobre a liminar e, portanto, não poderia se pronunciar sobre o caso.

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