São Vicente, SP - O juiz Leandro de Paula Martins Constant, da 2º Vara Cível de São Vicente, no litoral sul de São Paulo, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela servidora aposentada, Maria Filomena Dutra da Silva, que pretendia incluir sua companheira, Aparecida Marques Gomes, como dependente na Caixa de Previdência Municipal. O pedido foi dificultado pelo setor público desse órgão.
O juiz determinou que o poder Público Municipal incluísse Aparecida Gomes como dependente de Maria Filomena sem excluir a mãe da servidora. De acordo com o advogado Roberto Mohamed, a liminar é inédita no País, em termos de previdência municipal.
Ainda segundo o advogado, Maria Filomena e Aparecida vivem há 10 anos em relação de concubinato, que sempre foi púbico, e residem em imóvel adquirido por ambas. O relacionamento, no caso, tem características de união estável. Em nota oficial, a Prefeitura de São Vicente disse que vai recorrer da liminar.

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