Uma liminar expedida pelo juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara Cível de Bauru, obriga a Secretaria da Saúde do Estado a fornecer à paciente Ana Paula Braguim da Silva o medicamento norte-americano Avonex (interferon beta-a 6MUI).
Ana Paula é portadora de esclerose múltipla e sua família não tem condições de comprar o remédio. Uma caixa de Avonex com quatro ampolas, suficientes para um mês de tratamento, custa R$ 2,9 mil.
Os pais de Ana Paula tentaram obter o remédio junto à Divisão Regional da Saúde (DIR-10) sem resultado. Com base no artigo 196 da Constituição que define a saúde como ‘‘direito de todos e dever do Estado’’, a família contratou o advogado Sérgio Augusto Rosseto, que impetrou mandado de segurança e conseguiu liminar que garante o fornecimento do remédio até a decisão do mérito, previsto para dentro de 60 dias.
O diretor da DIR-10, Flávio Badin Marques disse que essa não é a primeira liminar do gênero e explicou que o Avonex realmente não faz parte da lista disponível no órgão, mas havia outro medicamento parecido. Disse também que a divisão gasta aproximadamente R$ 150 mil mensais na compra de medicamentos de alto custo para distribuição a pacientes carentes.

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