São Paulo, 26 (AE) - O 4º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Hermes Pinotti, concedeu hoje uma liminar que garante a permanência do prefeito Celso Pitta (PTN) no cargo. A liminar foi concedida após os advogados do prefeito terem entrado com um mandado de segurança para impedir a substituição de Pitta pelo vice-prefeito, Régis de Oliveira (PMN).
Os advogados deram entrada no mandado de segurança no fim da manhã e, por volta das 14h30, Pinotti já havia decidido pelo acatamento do mandado. A decisão foi tomada em conjunto com quatro juízes auxiliares.
A liminar concedida hoje suspende a decisão judicial que determinou o afastamento de Pitta do cargo, na sexta-feira passada. Ela é válida até a apreciação do agravo de instrumento, que deve ser protocolado amanhã pelos advogados do prefeito.
O agravo de instrumento é o mecanismo jurídico que será utilizado pela defesa para recorrer da decisão do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Olavo Sá Pereira da Silva, que determinou o afastamento de Pitta.
Insegurança - Pinotti, que recebeu o pedido de mandado de segurança em sua casa, justificou a decisão por intermédio da assessoria de Imprensa do TJ. "A cidade de São Paulo não merece uma insegurança desse tamanho." Na liminar, Pinotti destacou que "a relevância de fundamentação é patente, uma vez que, até a apreciação da liminar em sede de agravo de instrumento, a ser interposto pelo impetrante, manifesta a insegurança jurídica acerca do exercício do Poder Executivo Municipal." O desembargador referiu-se à polêmica sobre quem daria expediente no Palácio das Indústrias. Desde sexta-feira, não havia consenso entre juristas e representantes do Ministério Público Estadual (MPE) sobre quem governaria a cidade a partir de amanhã: Celso Pitta ou o vice. Na sexta-feira, Pitta não assinou a notificação judicial que o tornava ciente da decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública.
No pedido de mandado de segurança, os advogados garantiram que entrarão amanhã com o pedido de agravo. Teoricamente, o Tribunal tem 30 dias para decidir se aceita ou não o agravo, mas a decisão deve sair bem antes. Nesse período, havia o risco de não haver uma decisão de quem seria o titular do Executivo paulistano.
"Como a decisão não deve ser imediata, a cidade teria problemas nesse período de tramitação do processo", disse um dos advogados de Pitta, Antonio Claudio Mariz de Oliveira. Para ele, a decisão de hoje foi uma grande vitória. "Vamos ver daqui para frente", disse Mariz.
"O mais importante da liminar é que ela define que o prefeito ainda é Celso Pitta", completou o advogado do prefeito. Logo após o despacho do desembargador, ele entrou em contato com Pitta, que permanecia em local ignorado.
Segundo a assessoria do TJ, Pinotti não quis comentar o conteúdo da liminar expedida pelo juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública. Nos meios forenses, comenta-se que a decisão do juiz Olavo Silva estaria mal fundamentada.
Televisão - O secretário de Comunicação Social da Prefeitura, Antenor Braido, disse que o prefeito chegará às 9 horas no Palácio das Indústrias, para trabalhar. "Ele disse que tem confiança absoluta na Justiça e que a verdade estará sempre ao seu lado", disse Braido. De acordo com o secretário, Pitta ficou sabendo da decisão pela televisão.
O pedido de agravo de instrumento será protocolado amanhã cedo. Um desembagador será sorteado para estudá-lo e a decisão deve sair em até 30 dias. A importância do caso, porém, deve abreviar o período de análise.