Londrina - A Irmandade Santa Casa de Londrina (Iscal) e o Hospital Evangélico de Londrina (HEL) conseguiram ontem uma liminar na Justiça que garante o cumprimento do contrato com a prefeitura para repasse dos incentivos aos hospitais estabelecido em R$ 556.455,44 a título de incentivo determinado pela Lei Municipal 10.804. Os recursos são para o custeio de plantões presenciais e à distância e a prefeitura pretendia reduzir o valor para cerca de R$ 275 mil. A informação foi repassada pelas assessorias de imprensa das instituições de saúde. Com essa decisão, fica suspensa a paralisação do atendimento nos prontos-socorros.
Apesar da decisão, a polêmica sobre o pagamento dos plantões à distância continua. A paralisação começaria hoje às 7 horas da manhã, mas foi cancelada em função da liminar. A prefeitura chegou a montar um plano de contingência prevendo a utilização de hospitais de outros municípios da 17 Regional de Saúde no atendimento dos pacientes de Londrina.
Segundo o diretor da Santa Casa, Fahd Haddad, a proposta para que os prontos- socorros mantenham seis plantonistas presenciais sem garantir recursos para custear os médicos que ficam de sobreaviso é ''de quem não conhece a fundo o funcionamento da administração hospitalar''. ''Isso não é suficiente, pois existem 34 especialidades médicas e não há como um médico pediatra realizar uma cirurgia torácica ou neurológica; é preciso que os especialistas permaneçam disponíveis'', critica.
O diretor da Secretaria de Saúde, Márcio Makoto Nishida, rebateu dizendo que o objetivo da proposta não era impedir o pagamento de plantões à distância, mas ele afirmou que os recursos são limitados e o município não teria como repassar mais do que R$ 275 mil. A proposta para que os pagamentos fossem feitos apenas pelas consultas realizadas foi rejeitada, mas, continua ele, a redução do valor dos incentivos era uma prerrogativa da prefeitura. Haddad rebateu o argumento dizendo que qualquer alteração no contrato deveria ter sido negociada.
O presidente da Associação Médica de Londrina, Antônio Caetano de Paula, explica que não existe a necessidade da presença dos plantonistas 24 horas por dia. ''É obrigatório pelo Conselho Federal de Medicina a presença de cinco especialidades nos prontos-socorros: anestesiologia, pediatria, clínica médica, clínica cirúrgica e ortopedia e, evidentemente, em maternidades é obrigatória a presença de um ginecologia e obstetrícia'', informa. As demais especialidades devem ficar de sobreaviso. ''Estar de sobreaviso significa ficar em alerta, pois pode ser chamado a qualquer hora'', destaca.
Como as ações do médico de sobreaviso são limitadas, segundo o presidente da AML, a Consolidação das Leis do Trabalho garante o pagamento de um terço do valor de um plantão normal. ''E se ele for chamado passa a contar como hora extra.''

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