Curitiba - As inscrições para o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) abrem no dia 16 de agosto com uma novidade: uma liminar obtida pelo Ministério Público (MP) federal nos estados do Rio de Janeiro e Paraná suspende a exigência de um fiador com renda equivalente a duas vezes o valor da mensalidade do curso. A decisão judicial estende-se por todo o território nacional e abrange todos os contratos feitos pelo programa. As ações foram ajuizadas contra o agente operador do Fies, no caso a Caixa Econômica Federal (CEF).
O programa é destinado aos estudantes universitários matriculados em cursos de graduação. Por intermédio do Fies, o estudante poderá financiar todo o período regular do curso.
O Ministério da Educação (MEC) determinou a publicação da Portaria nº 2.205, no Diário Oficial da União, do dia 30 de julho, solicitando a suspensão por dez dias, nos procedimentos de aditamento dos contratos referentes ao segundo semestre deste ano. ''A necessidade de tal medida baseia-se na solicitação da CEF, para que esta possa efetuar as alterações nos instrumentos contratuais e no sistema de financiamento estudantil, de forma a adaptá-los ao cumprimento das decisões judiciais, que exclui a fiança pessoal do programa'', informou Antonio Leonel Cunha, coordenador-geral do Fies, por meio da assessoria de imprensa. A CEF recorreu da decisão.
O procurador da República, Sérgio Cruz Arenhart, foi quem encaminhou, pelo MP federal no Paraná, a segunda ação, que obteve a liminar em vigor para todo o Brasil. O embasamento da ação, segundo ele, foi a falta de razoabilidade da CEF ao exigir fiador para um financiamento feito com dinheiro público e destinado a pessoas carentes. ''A idéia desse financiamento é fomentar a educação na camada mais carente da população'', explica o procurador. Com a exigência de um fiador, segundo Arenhart, o governo está ''dando com uma mão e tirando com a outra''.
Sem a exigência do fiador, o MEC teme que aumente a inadimplência no programa, que atualmente atinge o índice de 22%. Segundo nota enviada pelo ministério aos órgãos de imprensa, a preocupação maior é que possa haver uma redução da oferta de novos financiamentos.

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