Liminar exige regularização da Centrofarma
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terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Davi Baldussi <br>Reportagem Local 
Londrina - A Secretaria de Saúde de Londrina tem 60 dias para regularizar a situação da Central de Medicamentos e Material de Consumo Hospitalar (Centrofarma). Se até a metade de março as 17 irregularidades, relacionadas desde a condição de trabalho de funcionários até falta de licença ambiental, não forem solucionadas no prazo a Secretaria será multada diariamente em R$ 5 mil.
A regularização da Centrofarma é exigida por uma decisão do juiz Marcos José de Oliveira, da Vara da Fazenda, da última sexta-feira. O local foi vistoriado em outubro do ano passado pela Vigilância Sanitária, a pedido do promotor de Defesa da Saúde, Paulo Tavares, que entrou com a ação civil pública contra a Secretaria em dezembro. A ação alertava que ''as irregularidades estão colocando em risco a vida e a saúde dos servidores municipais e dos usuários do SUS''.
''A Centrofarma é como se fosse o coração da Secretaria de Saúde. É lá que são armazenados os medicamentos (entre outros produtos médicos) que abastecem as Unidades de Sáude de Londrina, além do PAM e PAI (Pronto Atendimento Municipal e Infantil). Foram encontrados problemas graves relacionados a armazenamento e transporte dos produtos. São apenas dois veículos que fazem a entrega dos medicamentos'', afirmou Tavares.
De acordo com o promotor, a Centrofarma não possui Plano de Gerenciamento de Resíduos, nem Licença Ambiental, e também do Corpo de Bombeiros. Também não há Manual de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento, Treinamento de Profissionais. ''Todos os extintores do local estavam vencidos e não havia local segregado, específico e identificado para produtos inflamáveis'', afirmou o promotor. A Centrofarma está localizada na região central de Londrina, Rua Amapá, num barracão de 900 metros quadrados.
Foi uma denúncia de conselheiros municipais de Saúde que motivou o promotor Paulo Tavares a pedir um relatório da situação da Centrofarma no ano passado.
O secretário de Saúde, Edson de Souza, afirmou ontem que não havia sido notificado da decisão liminar, mas disse que a Secretaria já estaria regularizando a situação da Centrofarma. ''Nos próximos dias devo receber um novo relatório da Vigilância Sanitária apontando quais são os pontos que ainda não foram regularizados''. Segundo Souza, o que não tiver sido solucionado será regularizado no prazo estipulado pela liminar.
De acordo com o promotor Paulo Tavares, em março será feito um novo pedido para que a Vigilância vistorie a Centrofarma a fim de verificar se as 17 irregularidades foram sanadas.


