Liminar do STF trará dificuldades e contrangimentos ao governo, diz Inocêncio
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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2000
Por Nelson Breve 
Brasília, 29 (AE)- O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, disse há pouco que a liminar que concede reajuste salarial aos magistrados na forma de auxílio-moradia deverá trazer algumas dificuldades e constrangimentos ao governo. Mas ele não acredita que haverá perda de controle em função do "efeito cascata" que a medida poderá desencadear, tendo em vista a movimentação de outros setores do Poder Judiciário e também de outras categorias de servidores públicos. Segundo Inocêncio, a liminar fez com que a discussão do salário mínimo ganhasse mais força.
"A prioridade absoluta agora é a discussão do salário mínimo", afirmou o líder do PFL. Ele disse ainda que o seu partido apoiará integralmente a posição do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, de vetar qualquer tentativa de incluir no orçamento deste ano as verbas necessárias para o reajuste dos magistrados, e também de impedir a aprovação de qualquer projeto de crédito suplementar para essa finalidade.
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, disse que seriam necessários mais de R$ 100 milhões no orçamento para possibilitar o pagamento do reajuste dos magistrados, por meio do auxílio-moradia, autorizado em liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal. Para o líder, a liminar abriu um grave precedente, já que há mais de cinco anos os servidores públicos não têm aumento. Ele acredita que o próprio Poder Judiciário irá reverter a decisão. "A liminar foi importante para impedir a greve, mas abriu um precedente muito mais grave", avaliou. "A maneira de se chegar ao teto (teto salarial do funcionalismo) não é essa. É preciso que os três poderes tenham a coragem necessária para fixar o teto. Mas isso só depois de obtermos um salário mínimo justo para os trabalhadores do País".


