Brasília, 12 (AE) - O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje uma liminar que determinou a paralisação de sete processos em tramitação na Justiça do Mato Grosso do Sul contra a divisão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Os processos foram abertos porque quatro municípios sul-matogrossenses se consideram prejudicados com a construção da usina hidrelétrica Sérgio Motta, em Porto Primavera, no estado de São Paulo. Em cinco dos processos, a Justiça daquele estado concedeu liminares contra a divisão da Cesp, realizada para que a companhia seja privatizada.
O procurador-geral do estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felipe, disse hoje que em duas semanas o STF deve decidir um pedido do governo paulista para transferir do Mato Grosso do Sul para o Supremo os processos contra a cisão da Cesp. Felipe também informou que a empresa deve ser privatizada no final de junho. O governo paulista também quer que o STF derrube as liminares contrárias à divisão da companhia.
A disputa judicial foi provocada porque os municípios de Bataguaçú, Anaurilândia, Brasilândia e Três Lagoas queriam ter garantias de que, após a privatização, os compradores da Cesp continuariam responsáveis pelos impactos no meio ambiente provocados pela construção do reservatório da usina. Na assembléia extraordinária dos acionistas da Cesp, em março, não teria sido discutida a transferência dessas obrigações para o comprador da companhia, segundo os municípios.
Para construir o reservatório, foi necessário promover um alagamento numa área de quase 54 mil hectares que envolveu os quatro municípios. A obra teria provocado impactos ambientais, sociais e econômicos.

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