O juíz substituto da 1ª Vara Cível da Justiça Federal em Londrina, Adriano José Pinheiro, acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a audiência pública marcada para ontem à tarde, em São Jerônimo da Serra (Norte do Paraná), que discutiria a construção da Usina Hidrelétrica de São Jerônimo, no Rio Tibagi.
O pedido de liminar partiu do procurador do Ministério Público Federal (MPF), João Akira Omoto, que se baseou numa ação movida pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), que tramitava desde novembro de 1999. Na avaliação do MPF, o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) feitos no Rio Tibagi não estavam em conformidade com a legislação ambiental brasileira.
Como explicou, os estudos feitos pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) são falhos e não satisfazem o Ministério Público, por se basearem somente na região que seria impactada com a construção das usinas (Cebolão, Mauá, Jataizinho e São Jerônimo) inicialmente previstas pela Copel, e não nos prováveis impactos em toda a extensão da bacia, que compreende 52 municípios.
Uma das divergências, por exemplo, diz respeito ao número de sítios arqueológicos identificados na região que, pelo EIA/RIMA, são apenas oito. Entretanto, estudos realizados pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) apontam um total de 47 sítios arqueológicos na bacia do Rio Tibagi. Outro ponto é que estaria faltando um levantamento antropológico da comunidade ribeirinha que seria atingida pela barragem.
Omoto salientou que o Ministério Público ‘‘vai centrar energia nessa ação civil pública proposta pela Anab e trabalhar na instrução do processo, produzindo provas para o Judiciário’’. Ele adiantou que pedirá, ao final, a condenação do Ibama e da Copel para que façam novo estudo. Segundo o procurador, o próprio Ibama reconheceu a necessidade de um estudo de forma globalizada.
Segundo o juíz substituto, tanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), organizador da audiência, quanto a Companhia Paranaense de Energia (Copel), que busca a concessão da obra junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), podem recorrer da decisão, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). ‘‘A Copel tem um prazo máximo de 10 dias e o Ibama 20 dias para recorrer’’, antecipou Pinheiro.
Assim que o representante do Ibama no Paraná, Luis Antonio Mota Nunes de Melo, tomou a palavra para dar início à audiência, um oficial da Justiça Federal se aproximou e entregou o mandado de intimação suspendendo a discussão. Segundo estimativas preliminares, cerca de 1.500 pessoas, entre autoridades, políticos e comunidade, estiveram no Ginásio Municipal de Esportes, em São Jerônimo da Serra. Grande parte dos presentes comemorou a decisão com gritos e aplausos.
Nunes de Melo afirmou que a suspensão da audiência obstrui ‘‘o direito constitucional de tornar público o debate sobre a construção da usina’’. Ele disse ainda que ‘‘se o procedimento (estudos de impacto ambiental) é falso, isso é problema da Justiça e não do Ibama’’. O próximo passo do instituto, segundo Nunes Melo, será consultar o seu departamento jurídico para só depois entrar com ação em esfera superior para derrubar a liminar. O mesmo procedimento será adotado pela Copel.
O assessor da Diretoria de Participações da Companhia, José Marques Filho, disse que a suspensão da audiência ‘‘desgasta’’ a discussão com a comunidade atingida, principalmente a indígena. Sobre o parecer do MPF que aponta irregularidades na elaboração do EI/RIMA, Marques Filho alegou que a Copel ainda irá ‘‘tomar pé da situação para saber o conteúdo da ação’’.
Já o advogado da Anab, Gerson da Silva, comemorou a decisão. ‘‘O MPF entendeu que o estudo integrado (apresentado pela Copel) não representa o estudo integral (dos impactos em toda a bacia). De acordo com o advogado, é preciso ser feito um estudo em toda a extensão da bacia. ‘‘Com isso, a audiência ficou prejudicada, pois (seguindo o estudo atual) poderiam haver danos irreparáveis ao meio ambiente’’.
Caso se decida pela construção da Hidrelétrica de São Jerônimo, sua barragem formará um lago de 65 quilômetros quadrados, com 106 metros de profundidade por 560 metros de largura. Duas comunidades indígenas – Apucaraninha e Mocóca – e os municípios de Londrina, Ortigueira, Tamarana, São Jerônimo da Serra, Sapopema e Curiúva, seriam impactados diretamente pela obra.

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