Brasília, 09 (AE) - O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu hoje uma liminar suspendendo o inquérito civil aberto contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) por procuradores da República em São Paulo. O inquérito tinha como objetivo apurar indícios de fraude na licitação e dano ao patrimônio público durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O Grupo OK, controlado por Luiz Estevão, participou da licitação.
Citando decisões anteriores, Marco Aurélio Mello, que é primo do ex-presidente Fernando Collor, acatou os argumentos da defesa do senador, de que o inquérito deveria tramitar no STF. A Constituição Federal estabelece que os inquéritos contra parlamentares devem tramitar no STF. "Há de atentar-se para a circunstância de, à data da licitação, o Grupo OK vir sendo dirigido por pessoa natural hoje ocupante de cadeira no Senado da República", justificou o ministro.
A decisão de Marco Aurélio suspendeu a portaria nº 4 do Ministério Público Federal a partir da qual foi instaurado o inquérito para apurar os indícios de irregularidade. O despacho tem validade até que o STF decida definitivamente sobre a reclamação de Luiz Estevão contra os procuradores.
Em outro despacho divulgado hoje, Marco Aurélio Mello decidiu manter em vigor uma liminar que suspendeu operação de busca e apreensão na casa do dono do Banco Marka, Salvatore Alberto Cacciola. O presidente interino da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), pretendia que a suspensão da operação fosse revogada. No final de seu despacho, Marco Aurélio Mello informou ter requisitado um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.

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