Campo Grande, 12 (AE) - Os quatro líderes sem-terra e o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS), presos desde o dia 28 de julho, acusados de comandar a manifestação de 600 sem terra que resultou na depredação do prédio da prefeitura municipal de Angélica, podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/83). Paulo César Faria, vice-presidente da CUT-MS, e os líderes sem-terra Antonio Castilho dos Santos, Antonio Pedrini, Olavo de Oliveira Maia e Arnaldo Rubino da Silva, estão presos na cadeia pública de Nova Andradina, cidade vizinha a Angélica, a 290 quilômetros de Campo Grande, acusados de formação de quadrilha, apologia e incitação ao crime, além de danos qualificados
O presidente nacional da CUT, Vicente Paulo da Silva, deverá estar amanhã em Campo Grande às 14 horas. Acompanhado de vários presidentes estaduais da entidade, Vicentinho viaja para Nova Andradina, onde visita os presos. No início do mês eles fizeram greve de fome durante seis dias.
Acusações - O promotor público estadual, Eduardo José Rizkallah, entendeu que os manifestantes ameaçavam a ordem pública e solicitou a prisão dos líderes. A juíza Eliane Lima Vicente acatou o pedido do promotor.
No despacho que fez sobre o processo, Rizkallah agravou a situação dos presos acrescentando "(...) depredar por inconformismo político", como afirma o artigo 20 da lei de segurança nacional. Em se tratando de crimes de competência federal, a juíza se julgou incompetente para continuar no caso, transferindo-o para a Justiça Federal, em Dourados, que está analisando toda situação e deve dar um parecer até a próxima semana.
Segundo a procuradora Geral da Defensoria Pública, Nancy Gomes de Carvalho, não houve nenhum ato por parte dos cinco líderes que configurasse inconformismo político. Quanto às demais acusações ela afirmou serem crimes afiançáveis e nessa condição a prisão do grupo é ilegal. A Defensoria Pública entrou com dois pedidos de habeas corpus em favor dos líderes, um no Tribunal de Justiça e outro no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Conforme adiantou, até quarta-feira as solicitações serão apreciadas.
Manifestações - No início deste mês cerca de 300 sem terra montaram acampamento em frente a cadeia pública de Nova Andradina, protestando contra a decisão judicial. Entretanto, foram alertados sobre o fato de continuarem ameaçando a ordem pública e resolveram deixar o local. Hoje (12), os líderes dos sem terra acampados na região sul do MS, mostraram disposição de realizar novos protestos contra as prisões, caso os líderes não sejam libertados até a quarta-feira.

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