Brasília, 8 (AE) - O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), informou há pouco que os líderes da base governista vão reunir-se às 11 horas com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, e com o chefe da Assessoria Jurídica da Presidência da República, Gilmar Mendes, para discutir a possibilidade de colocar em votação em primeiro turno, no plenário da Câmara, o substitutivo da deputada Zulaiê Cobra (PSDAB-SP) à proposta de emenda constitucional de reforma do Judiciário. Segundo Inocêncio, existem três pontos que precisam ser negociados para se chegar a um entendimento na base governista: o incidente de inconstitucionalidade (avocatória) que, na opinião do líder, só deveria ser admitido com a concordância de dois terços dos ministros do Supremo Tribunal Federal; a súmula vinculante, que deveria ser temporária por cinco anos, apenas para assuntos constitucionais, administrativos e previdenciários; e a questão da relevância, que deve ser definida na forma da lei.
Inocêncio não acredita na possibilidade de um entendimento com a oposição quanto ao mérito do substitutivo de Zulaiê Cobra. Ele acredita apenas num acordo de procedimentos. O líder avalia ser muito difícil chegar a um acordo para votação do substitutivo ainda neste ano, mas não julga isso impossível.

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