Brasília, 05 (AE) - Os líderes do PMDB e PSDB, aliados ao governo, consideram improvável qualquer tipo de acordo que resulte na renegociação das dívidas estaduais. Eles argumentam que a iniciativa colocaria em risco o esforço que está sendo feito para o ajuste fiscal. "Se o País mergulhar numa crise, como é que vão ficar as receitas dos Estados?", questionou o presidente e líder do PMDB, senador Jader Barbalho (PA). "Deve haver boa vontade para o diálogo, sem que isso acabe em medidas prejudiciais a todos."
Para o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-MG), a União e os governadores farão "ajustes técnicos". Ele explicou que isso não inclui a reavaliação de contratos que, quando foram firmados, eram considerados positivos para os governos estaduais.
Madeira disse que o entendimento ocorrerá pelo "acerto de contas" entre a União e os Estados, envolvendo "pendências de compensação". Citou como exemplo o ressarcimento aos Estados da perda de receitas provocada pela Lei Kandir, que isenta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) os produtos exportados.
"Há uma série de ajustamentos técnicos que permitem discutir a execução dos contratos", frisou Madeira. "Mas não os contratos." O líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), lembrou que a elevação do câmbio facilitará as negociações em torno dessa lei, sem comprometer as exportações. "O que não pode haver é a renegociação das dívidas", insistiu. Ele descartou qualquer tipo de mudança na Lei Camata - que limita em 60% da receita os gastos dos Estados com pessoal - nos acertos para ajudar aos Estados. Sua alegação é de que a exigência vai obrigar as administrações estaduais a "fazer o seu dever de casa".

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