Brasília, 2 (AE) - Os líderes do governo no Congresso, no Senado e na Câmara, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM); senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) e deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) discutiram hoje com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a viabilização da votação da reforma tributária ainda para este ano e a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o sigilo bancário para efeito de fiscalização.
Segundo o deputado Arthur Virgílio, o governo deverá estabelecer um cronograma para a aprovação da reforma tributária até o fim deste ano. "O governo tem consciência de que este é o ano para se aprovar a reforma tributária, que é essencial como base para o ajuste fiscal definitivo e a projeção de um crescimento sustentado", afirmou Virgílio. Segundo ele, o objetivo do governo agora é aproximar ao máximo a reforma defendida pelo secretário da Receita às demais propostas apresentadas à comissão especial da Câmara que discute a reforma
principalmente a do relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), que
segundo Virgílio, teve seu trabalho muito elogiado durante a reunião com Everardo Maciel.
"A base para as negociações será o relatório do Mussa"
disse Virgílio, antecipando que o governo terá muito cuidado em eliminar as divergências com os Estados. Deve ser estabelecido no projeto um espaço para a transição, permitindo que os eventuais prejuízos nos próximos cinco anos sejam compensados com recursos de fundos que serão fixados na reforma.
O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), deverá apresentar um pedido de urgência para votação do projeto que flexibiliza o sigilo bancário para fins de fiscalização. Segundo informou o deputado Arthur Virgílio, a proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, poderá sofrer algumas alterações para tornar mais rígido o controle sobre o acesso às informações e sobre as punições aos fiscais que promovam investigação imotivada.

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