Brasília, 26 (AE) - Os líderes do PT, PDT, PSB e PC do B na Câmara entregaram hoje ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), representação com denúncia de suposto crime de responsabilidade contra o presidente Fernando Henrique Cardoso. O documento, se acolhido, originará uma comissão especial para investigar o presidente - em tese, o trabalho poderia resultar num pedido de impeachment de Fernando Henrique - e é baseado na denúncia de que ele interferiu diretamente no leilão de privatização da empresa Telecomunicações Brasileiras (Telebrás).
A oposição chegara a se preparar para protocolar o documento ontem (25), mas não conseguiu a tempo. Hoje, os oposicionistas cogitaram fazer uma passeata pelos corredores da Câmara para acompanhar os líderes na entrega do documento, mas optaram por uma atitude mais discreta com o objetivo de evitar críticas dos governistas. "Não estamos fazendo denuncismo, nem aventura, nem nada fora da Constituição", disse o líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP). Antes, o parlamentar demonstrara preocupação com o perigo de os deputados pró-governo "carnavalizarem" a atitude da oposição.
Por lei, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não tem prazo para apreciar a representação. Se Temer a acolhesse, ou, no caso da rejeição, se o plenário aceitasse o recurso da oposição (que teria cinco sessões para recorrer e precisaria apenas de maioria simples), seria criada uma comissão especial para investigar o presidente da República. A comissão teria dez sessões para apresentar o parecer ao plenário, concluindo se há ou não indícios de crime.
Somente se esse parecer fosse acolhido por pelo menos dois terços dos deputados, seria iniciado, no Senado, o processo de impeachment.
Genoíno admitiu que é muito difícil a iniciativa da oposição ter sucesso. "Estamos assistindo à maior operação-abafa da história do Congresso Nacional", afirmou. "Sem pressão popular, (a comissão especial) não sai." O deputado explicou que, na próxima semana, a oposição começará, por Brasília, uma série de atos públicos pedindo a investigação do caso. O governo tem ampla maioria na Câmara e no Senado para barrar a iniciativa e também a convocação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista com o objetivo de investigar a privatização da Telebrás, outro objetivo da oposição.
Com 13 páginas, a denúncia contra Fernando Henrique invoca a legislação de crime de responsabilidade, prevista na Constituição Federal e na Lei 1.079/50. A representação baseia-se na transcrição das fitas do grampo do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), feito clandestinamente na época da privatização da Telebrás, em 1998, divulgada pelo jornal "Folha de S. Paulo". A representação transcreve o trecho em que o presidente, em conversa com o ex-presidente do BNDES André Lara Rezende, que, na ocasião, ainda ocupava o cargo, concorda com o uso do próprio nome para pressionar o Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil (BB), a apoiar o consórcio liderado pelo Banco Opportunity.
A denúncia afirma ainda que os diálogos transcritos não foram contestados em na essência e relaciona as passagens de Pérsio Arida (do Opportunity), Elena Landau (ex-diretora do BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações) e Rezende por órgãos estatais, como o BNDES e o Banco Central (BC), e por empresas privadas com interesse financeiro na privatização.
"O que está demonstrado é o conluio de todos esses gestores do dinheiro público e de diversas privatizações, inclusive e principalmente do presidente da República, no processo de privatização para beneficiar o consórcio do Banco Opportunity, onde a sra. Elena Landau tinha papel destacado como operadora de privatizações. (...) O argumento de que os supostos favorecidos não teriam se beneficiado com a operação (...) é calado pela própria sequência dos fatos. O consórcio do qual participava o Opportunity ficou impossibilitado de apresentar o seu lance no leilão da Tele Norte-Leste, por ter, anteriormente, sido um dos partícipes vitoriosos no leilão da Tele Centro-Sul." Como testemunhas, os líderes da oposição relacionam, no documento, Barros, Rezende, Arida, o presidente do BNDES, José Pio Borges, o ex-diretor da área Internacional do Banco do Brasil (BB) Ricardo Sérgio de Oliveira, um dos controladores do consórcio vencedor, o empresário Carlos Jereissati, e os jornalistas Fernando Rodrigues e Elvira Lobato, autores da reportagem da "Folha de S. Paulo".

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