Brasília, 09 (AE) - Os líderes partidários no Congresso
à exceção dos do PMDB, trabalham para ganhar tempo na discussão do imposto sobre combustíveis, que deve entrar na pauta pela terceira vez, logo depois do carnaval. Matéria prioritária entre os assuntos de interesse do governo, logo depois de votada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de acordo com promessa do presidente Fernando Henrique Cardoso ao PMDB, o chamado "imposto verde" continua sem consenso dentro da base governista.
O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), sugeriu hoje que somente Fernando Henrique poderá resolver esse impasse. "O presidente Fernando Henrique tem de reunir todos os líderes e presidentes de partido na Câmara e no Senado para ouvir deles o que acham desse imposto, e também dizer o que ele próprio quer"
cobrou o líder pefelista. Para Oliveira, ainda é superficial o debate no Parlamento e na sociedade sobre o imposto verde - que, pelas contas do Ministério dos Transportes, poderá render até R$ 24 bilhões anuais, com uma taxa adicional sobre a gasolina. "O partido é contrário à criação de mais impostos e alíquotas e consideramos que o imposto verde deveria ser discutido no bojo da reforma tributária", justificou Oliveira.
"Ainda há muito o que conversar", concordou o líder do governo, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que está adiando a discussão sobre o imposto sobre combustíveis para depois de o governo conseguir aprovar a CPMF em dois turnos na Câmara. Como a verba do tributo será destinada ao Ministério dos Transportes, do peemedebista Eliseu Padilha, o partido é o único que defende a emenda como pronta para votação. "Já cedemos o que poderíamos, como a divisão da receita do imposto (antes, destinado exclusivamente às estradas) com os portos e as ferrovias", contou o autor da proposta de emenda constitucional (PEC) do novo imposto, deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE).
O substitutivo do governo à emenda constitucional proposta por Teixeira deverá incluir a taxação sobre o diesel, além do acordo feito com o PMDB para dividir a arrecadação destinada anteriormente à recuperação de rodovias. O substitutivo determina que 20% do arrecadado deverá ser destinado à manutenção das ferrovias e portos. Previsto pelo governo de ser apresentado no fim de março, o substitutivo prevê que a taxação será de 0,2% sobre o preço do litro da gasolina e de 0,09% sobre o do diesel. O álcool não será taxado. Na proposta do governo, o imposto único sobre combustíveis substituirá 13 tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS e Cofins.
O nome do novo relator da proposta de criação do imposto sobre combustíveis está combinado entre os partidos: será o deputado Eliseu Rezende (PFL-MG), ex-ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco (PMDB). A escolha segue a regra de revezamento da vaga de relator entre os partidos da base governista. O imposto verde deverá seguir o mesmo trajeto da CPMF, sendo transformado em contribuição para começar a ser cobrado ainda este ano - 90 dias depois de sancionado.
Os governistas tentarão realizar amanhã (10) a primeira reunião da comissão especial que trata da CPMF. Somente amanhã o presidente da comissão, deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ), deverá deslocar-se para Brasília. Desde ontem (08), Fortes está sendo aguardado pelo relator da CPMF, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que pretende ir com ele ao gabinete do ministro da Fazenda, Pedro Malan. A proposta da CPMF ganhou hoje três novas emendas, apresentadas pelo deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP).
Fleury não concorda com o aumento da alíquota para 0,38% e quer a manter em 0,20% e prevê destinar 20% da arrecadação da CPMF ao município onde o imposto foi recolhido, e 10% no caso dos Estados. Além disso, quer vincular a arrecadação do imposto de 2002 ao pagamento do resgate dos títulos emitidos este ano para cobrir a ausência da CPMF, como previu o governo na emenda.

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