Brasília, 9 (AE) - Os líderes partidários do Senado ainda não conseguiram chegar a um acordo sobre a solução que deve ser dada aos títulos emitidos irregularmente por alguns Estados e municípios, para o pagamento de precatórios judiciais. Segundo o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, José Fogaça (PMDB-RS), em reunião realizada nesta manhã permaneceram os dois principais obstáculos para o acordo: a anulação dos títulos feita pelo governo de Pernambuco e a intenção do governo de Santa Catarina de colocar no mercado os papéis que foram bloqueados pela CPI dos Precatórios.
Segundo Fogaça, não há como atender todos os interesses ao mesmo tempo. Ele afirmou que se os governadores não reconhecem legalmente os papéis, eles não poderão ser beneficiados pela renegociação junto ao governo federal, que é proposto em seu parecer. Sobre a intenção do governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, que pretende usar cerca de R$ 600 milhões de precatórios para captalizar o fundo de previdência do Estado, Fogaça disse que para isso o governador teria que ir à Justiça reconhecer a validade dos papéis. "Ou o Amin da CPI fica sem o dinheiro ou o Amin governador fica sem a CPI", comentou Fogaça, referindo-se a contradição entra a postura agressiva de Amin na CPI dos Precatórios, quando defendia a anulação dos papéis e a sua posição, agora, como governador, que precisa de recursos. Os senadores farão uma nova reunião no início da tarde e somente se chegarem a um consenso será marcada sessão conjunta da CCJ com a Comissão de Assuntos Econômicos, no fim da tarde, para votar o parecer do relator.

mockup