O principal líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Pontal do Paranapanema, José Rainha Júnior, chamou ontem de ‘‘vitória histórica da luta pela reforma agrária’’ o anúncio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de que vai desapropriar três fazendas da região. Nelas serão assentadas 400 famílias. Com a medida, disse Rainha, o MST deve suspender a série de invasões programadas para o Pontal. ‘‘Se o governo desapropria, não há por que fazer ocupações’’, disse.
Para os donos das fazendas São Domingos I e II e Santa Irene, Osvaldo Fernandes Paes e Francisco José Ferreira Jacinto, com o anúncio o Incra está se submetendo às pressões do MST e contribuindo para aumentar a tensão na região. Ambos pretendem recorrer à Justiça para comprovar a produtividade de suas fazendas.
Rainha afirmou que a desapropriação das três fazendas, em Sandovalina, é resultado da luta dos sem-terra pela conquista das propriedades. Ele lembrou que na área foram registrados vários confrontos entre sem-terra e seguranças armados. Na última ocupação da São Domingos, em 23 de fevereiro, oito trabalhadores foram feridos a tiros.
O advogado Daniel Schwenck, que defende o pecuarista Osvaldo Fernandes Paes, disse ter prazo até o dia 9 para apresentar defesa e tentar comprovar no Incra a produtividade da fazenda. Ele crítica o anúncio do Incra. ‘‘Ao anunciar a desapropriação, o Incra está demonstrando que está com muita pressa, mas se não forem respeitados os prazos legais, pedirei a anulação de eventual decreto do presidente da República, desapropriando a área.’
Além da defesa administrativa, Schwenck prepara medida cautelar a ser protocolada na 21ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, para impedir qualquer tentativa de desapropriação. No dia 15 de agosto o advogado já havia recorrido à Justiça Federal com ação declaratória requerendo a preservação da condição de produtividade da São Domingos.
Schwenck tomou com base a Lei 8.629 que, segundo informa, garante a qualificação de produtiva aos imóveis que em virtude de sucessivas invasões, destruições e roubos, fiquem impedidas de ser exploradas economicamente. O advogado lembrou que a São Domingos foi declarada produtiva até 1995, quando começou a ser invadida. ‘‘Hoje são mais de 40 invasões e pelo menos 220 ocorrências de furtos e depredações, praticados pelos sem-terra, o que inviabilizou a exploração da área’’, disse.

mockup