São Paulo, 06 (AE) - O presidente da Federação Interestadual dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral - que representa os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, José da Fonseca Lopes, disse hoje que não devem ocorrer novas paralisações da categoria até o fim do mês. Ele fez esta declaração após assinatura de protocolo de intenções entre a Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo e representantes de caminhoneiros paulistas.
No acordo, os caminhoneiros comprometem-se a encaminhar para discussão as reinvindicações da categoria antes da adoção de medidas que levem à paralisação da categoria. Em âmbito nacional, porém, Lopes disse que a ação dos caminhoneiros dependerá do andamento das negociações que acontecederão, quarta (08) e quinta-feira (09), em Brasília, durante reunião entre representantes de caminhoneiros e o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. A pauta do encontro incluirá discussões sobre planilhas de custos das transportadoras e segurança nas estradas
entre outros pontos.
Entre as cláusulas acertadas no protocolo de intenções, está prevista a transferência do custo do pedágio para o embarcador que, hoje, vem sendo arcado pelos caminhoneiros. Com isso, a nota emitida pelo embarcador deverá descriminar o valor do frete e do pedágio separadamente, como prevê a atual legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em outro ponto do acordo, a secretaria compromete-se a adotar a cobrança da tarifa bidirecional de tráfego, na qual o pedágio é cobrado na ida e na volta. Segundo Lopes, isso evitará que o caminhoneiro assuma com o custo total do pedágio no início da viagem, uma vez que, muitas vezes, o retorno não é feito pela mesma rodovia.
O governo também manterá, até o fim deste ano, o desconto de até 20% sobre o valor dos cupons de pedágios adquiridos pelas empresas transportadoras. A partir de 2000, por ocasião da adoção do pedágio eletrônico, uma nova negociação sobre descontos nos pedágios deverá ser iniciada, disse Lopes.
De acordo com o protocolo, o governo garantiu que irá cobrar das concerssionárias a construção, às margens das rodovias, de pátios de estacionamento para caminhões, incluindo, entre outros, serviços de ambulatórios, farmácias e bancos 24 horas, que serão administrados pelas empresas de transportes ou caminhoneiros autônomos. Segundo o secretário de Transportes, Michael Paul Zeltlin, essa exigência faz parte dos contratos de concessões e será conduzida pela Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos, da Secretaria de Transportes.

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