Brasília, 10 (AE) - A líder do PT no Senado, Heloísa Helena (AL), afirmou que o partido não pode ficar omisso na discussão sobre as investigações a respeito das operações irregulares de antecipação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Petrobras para alguns Estados, mesmo envolvendo um governo administrado pela legenda - Mato Grosso do Sul-, cujo governador é José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. "Esse assunto terá de ser investigado da mesma forma", avisou.
No fim de 1999, Zeca do PT conseguiu R$ 20 milhões em antecipação de ICMS. Paraná e Pernambuco também fizeram contratos semelhantes.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), representante do partido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reforça o posicionamento de Heloísa.
Ele garantiu que o partido não ficará alheio nas investigações desse caso por causa do envolvimento de um governador petista. "O PT não fica constrangido em investigar o próprio PT", disse Suplicy. Para ele, mesmo que a operação tenha sido executada, a antecipação de ICMS precisa ser aprovada ou reprovada pela CAE. "O Senado não pode abrir mão de sua obrigação", ponderou Suplicy.
Para ele, se, por algum motivo, a Casa deixou de avaliar uma operação, terá de analisá-la de forma retroativa. "No mínimo, temos de conferir o que já foi feito." Segundo eles, os Estados devem pedir uma autorização "posterior". "Em se tratando de uma operação de crédito, teria de ter passado pelo Senado", avaliou. Evitando fazer um julgamento antecipado do caso, Suplicy lembra que, recentemente, o Rio conseguiu aprovar no Senado a antecipação royalties da Petrobras. "Apesar das diferenças, essa é uma operação que guarda relação com o que foi feito por outros Estados."
Já Heloísa condenou a manobra financeira de antecipação de ICMS. "Muitas vezes, isso acaba comprometendo a arrecadação futura dos Estados", afirmou a petista. "Esse tipo de dinâmica financeira é uma irresponsabilidade." Ela também critica a operação feita pela Petrobras de antecipação de royalties para o Rio e Alagoas. "Essas operações milionárias da Petrobras com os Estados acontecem por interferência política", denunciou a senadora.
Para o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo (PT), o partido está agindo corretamente em investigar todas as denúncias de irregularidade, mesmo envolvendo um governo petista. "Seria decepcionante se algum senador do partido quisesse dificultar uma discussão como essa, sobre o procedimento de um governo seu", ponderou Bernardo.
Hoje, o Banco Central (BC) divulgou uma nota esclarecendo que o fato de estar investigando as operações do Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul não revela indícios de transações "vedadas ou ilícitas". Segundo o BC, o que se discute é se essas operações configurariam operações de crédito. Neste caso, diz a nota, as operações deveriam ter sido submetidas à prévia aprovação do BC.

mockup