São Paulo, 28 (AE) - O líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, Elói Pietá, defendeu hoje a adoção do orçamento participativo pelo governo do Estado como a melhor forma de evitar na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento estadual as emendas clientelistas (destinadas aos redutos eleitorais) e preservar as reivindicações regionais pertinentes.
"O governo do Estado nega-se a adotar o orçamento participativo", protesta Elói Pieta. "E não está também utilizando critério que garanta a necessária regionalização do Orçamento." Para o líder do PT, a elaboração da LDO que vai à votação esta semana no plenário da Assembléia mostrou os critérios equivocados do governo do Estado. O relator Roberto Engler (PSDB) orientara sua equipe a retirar da LDO toda emenda que pedisse obras ou investimentos em uma região específica. As chamadas emendas pontuais, que tinham endereço certo - os redutos eleitorais dos deputados - foram excluídas do texto final. Com isso, emendas como a de Hanna Garib (sem partido) pedindo a instalação de um teleférico no Parque do Jaraguá foram retiradas da lei.
"Claro que não cabem emendas como esta do teleférico, nem outras que pediram campos de futebol, mas não se pode adotar este mesmo critério para retirar da LDO, por exemplo, a criação da Universidade do Vale do Paraíba", defende Elói Pietá. A universidade foi pedida pelo deputado do PT, Carlinhos Almeida, e suprimida do texto pelo relator Engler. "O governo mistura tudo no mesmo saco", reforça Pietá. "Há pedidos regionais que eles chamam de pontuais." Para o líder do PT, a LDO que vai à votação "não diminui as diferenças regionais do Estado", um objetivo que deve ser perseguido, de acordo com ele, em cada orçamento elaborado. A partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias
o governo do Estado vai fazer sua proposta para o Orçamento do ano 2000. Esta proposta terá de ser enviada para a Assembléia até setembro.

mockup