Brasília, 6 (AE) - O líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE) contestou hoje a denúncia do deputado Aloízio Mercadante (PT-SP), da grande evasão fiscal por parte dos grandes bancos. Mercadante afirmou em seu depoimento de ontem à noite à CPI do Sistema Financeiro que os bancos estão tendo lucro exorbitante e pagam um imposto de renda "irrisório". Segundo Machado, os bancos têm um reduzido imposto a pagar em razão do enorme estoque tributário. O senador atribuiu esse problema à legislação que permite ao BC obrigar os bancos a reservar um percentual de seus lucros para riscos, enquanto a Receita Federal prevê outros limites para fins de taxação do imposto de renda aos bancos. Com isso, explicou o senador, os bancos antecipam o pagamento do imposto de renda e vão depois abatendo o crédito tributário que têm pelo estoque de risco. Segundo Sérgio Machado, o crédito tributário, hoje, é de cerca de R$ 21 bilhões, sendo que desse total R$ 18 bilhões são de bancos nacionais. Quanto a evasão fiscal por parte dos bancos estrangeiros, o líder tucano também contestou as denúncias de Mercadante. "Não há evasão fiscal. Há uma taxação pequena sobre os bancos por uma decisão política que o governo tem que tomar num mercado globalizado", justificou Machado. "O governo tem que se posicionar se quer ou não dinheiro estrangeiro aqui dentro", continuou.
Fiscalização - Machado informou que o governo está estudando outras medidas para estabelecer regras mais rígidas de controle aos fundos de investimento. Ele confirmou que a liderança do PSDB estuda a apresentação de um projeto para a criação de uma agência que cuide da fiscalização do sistema financeiro para que o Banco Central se detenha à questão operacional. A agência de fiscalização, explicou, seria responsável pela fiscalização do BC, da Comissão de Valores Mobiliários e da BM&F.

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