Brasília, 08 (AE) - Os articuladores do governo insistem em duas alternativas para que seja resolvido o impasse da dívida dos Estados - que colocou o presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores da oposição em confronto direto: ou os governadores rompem o acordo que resultou na renegociação da dívida e retornam à antiga situação de recorrer ao sistema financeiro para tomar empréstimos a juros altos, ou aceitam uma discussão "técnica e individual" sobre alternativas à renegociação.
"Se os governadores quiserem descer do palanque, o governo está aberto a discutir individualmente com os Estados", afirmou hoje o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Tanto o líder do governo, quanto o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga (PSDB), que está articulando a retomada do diálogo entre governo federal e estaduais, continuam sustentando que o presidente Fernando Henrique está claramente decidido a não abrir mão da renegociação já feita com os Estados, mas tem disposição para conversar em cada caso.
Segundo Madeira, o governo federal não aceita renegociar as linhas mestras dos acordos assinados com os Estados - como reivindicaram os governadores de oposição na polêmica Carta de Porto Alegre -, mas vê espaço para ajudar os Estados numa rediscussão envolvendo a Lei Kandir, as privatizações e os repasses do INSS. Arnaldo Madeira ressaltou que as perdas de receita, alegadas pelos Estados, com a desoneração de exportações e alguns bens de capital, podem ser revistas. Os governadores reclamam que o governo federal não respeitou o acerto feito com os Estados para a compensação das perdas.
Outro ponto de negociação são as privatizações estaduais, que o governo poderia interceder para viabilizar alguns projetos
além de conduzir o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por último, o governo poderia também fazer o encontro de contas com as receitas do INSS e o que o instituto deixou de repassar aos Estados, confrome alegam. "O problema é de acerto individual dentro da legislação vigente", ponderou o líder do governo. Madeira e Pimenta da Veiga negaram a existência de uma Medida Provisória (MP) em estudo para estabelecer alternativas gerais aos Estados, como compensação ao acordo das dívidas. O anúncio da MP foi feito na imprensa pelo presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho (AL), um dos governistas que estão intermediando as conversas entre Brasília e os Estados. Teotônio também trabalha em favor de seu Estado, que sofreu retaliação do governo federal pela ameaça de romper com o acordo.
Interlocutores do governo admitem que a decisão de se estabelecer compensações globais aos Estados poderia comprometer as negociações do governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Outra preocupação dos aliados é com um desgaste ainda maior da credibilidade do presidente Fernando Henrique e um novo risco para a economia. O líder do governo admitiu que o confronto com os governadores não é nada bom porque "qualquer questão de ordem política mais séria trabalha contra o País e a favor dos especuladores".

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