Brasília, 07 (AE) - O líder do governo no Congresso Nacional, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), disse que a prioridade máxima da agenda na próxima semana é a votação do projeto de lei do Orçamento Geral da União (OGU) e não a votação da medida provisória que aumentou o salário mínimo de R$ 136 para R$ 151.
Segundo afirmou o líder, o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), compartilha desse ponto de vista. "Tanto é assim", observou o líder, "que ele já marcou para quarta-feira a sessão conjunta para deliberarmos sobre o orçamento".
Arthur Virgílio criticou as lideranças da oposição, especialmente as do PT, por terem adotado uma estratégia de obstrução pasra atrasar ainda mais a aprovação da lei orçamentária, sobre a qual os congressistas teriam que ter decidido até o final de dezembro do ano passado. Virgílio disse não acreditar na versão de que o senador Antônio Carlos tenha aderido a essa estratégia, mesmo que tenha autorizado o deputado petista Paulo Paim (PT-RS) a declarar que a sua prioridade será a votação da medida provisória do salário mínimo.
"Sei que não é verdade porque, se fosse, ele teria me comunicado. E não foi o que ouvi do senador Antônio Carlos quando ficou definido que votaríamos prioritariamente o orçamento."
Arthur Virgílio disse que o atraso na deliberação sobre o Orçamento Geral da União está praticamente paralisando a administração pública (com impacto sobre o funcionamento também do Judiciário e do Legislativo), que desde o início de março não tem mais autorização para custear nem parcialmente as despesas do dia-a-dia do governo, viagens de autoridades, implementar convênios com estados e municípios. Nos dois primeiros meses do ano, mesmo sem a decisão final dos congressistas sobre o Orçamento, o governo tinha autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para cobrir as despesas públicas com recursos equivalentes a 1/12 avos da receita prevista para o ano. O mais grave nesse quadro, na visão do líder, é que a inexistência de autorização orçamentária adia investimentos e "certamente comprometerá o esforço de crescimento econômico em andamento".

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