Curitiba, 24 (AE) - O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, Luciano Fernandes Moreira, entende que o "grande desafio" dos Estados na virada do milênio é "equacionar o problema do déficit previdenciário". Segundo ele, a média nacional de comprometimento das despesas com a folha de pessoal em relação às receitas líquidas correntes é de 72%. "A situação é pior nos municípios", disse.
Moreira coordenou em Curitiba o 36º encontro do fórum, que reuniu secretários estaduais de Administração para discutir o ajuste fiscal, reforma administrativa e Lei de Responsabilidade Fiscal. Na abertura, o governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), também deu o tom das discussões. "Os problemas financeiros dependem da solução da Previdência", disse. "Se o governo federal acredita nisso, tem de ajudar os Estados a capitalizar seus fundos de pensão."
Para o presidente do fórum, que também responde pela Gerência de Administração e Modernização do Maranhão, os problemas no setor previdenciário avolumaram-se a partir da Constituição de 1988, em razão de benefícios acrescidos aos vencimentos dos funcionários e acumulados para o recebimento de aposentadorias e pensões. Ele aponta dois caminhos mais rápidos para diminuir o impacto. A ampliação do porcentual de desconto em favor dos fundos de pensão na folha de pagamento e o enxugamento da folha, com a retirada de benefícios que não estão respaldados pela legislação. No Maranhão, os porcentuais de desconto para o fundo de previdência e aposentadoria chegam a até 10% dos vencimentos.
No Paraná, Lerner apresenta como primordial para a adequação à Lei Camata a capitalização do fundo de pensão. Hoje, o Estado compromete 73% das receitas na folha. Mas ele reivindica a participação da União no trabalho de capitalização dos fundos. "O ajuste fiscal tem de ser um ato de corresponsabilidade e não acontecer às custas dos Estados", criticou. "Não vi nenhuma tentativa até agora que não fosse a retirada de recursos dos Estados."

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