Brasília, 08 (AE) - O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), descartou hoje a possibilidade de aumento de impostos no esforço fiscal complementar do governo para alcançar o superávit primário de 3% a 3,5% do PIB, este ano. Segundo Madeira, o governo está com suas atenções voltadas para a recuperação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e, depois de conseguir sua aprovação na Câmara
vai antecipar a criação do imposto sobre combustíveis à reforma tributária. "Não acredito que venha nada mais para o Congresso que mexa em imposto", sustentou ele.
O governo conseguiu hoje reunir número suficiente de deputados na Câmara, no início da tarde, para que fosse aberta a sessão e os prazos de tramitação da emenda da CPMF começassem a correr. Mas a primeira reunião da comissão especial que trata da CPMF foi adiada para amanhã (09), quando o relator da proposta, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), pretende traçar o calendário de trabalhos com o presidente da comissão, deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ). Os dois estão se desentendendo quanto à ida do ministro da Fazenda, Pedro Malan, à comissão.
O relator quer convidar Malan a comparecer à comissão para explicar aos deputados a urgência da restauração da CPMF. Já o tucano Márcio Fortes está resistente à idéia. Os representantes do governo afirmam não ver objeção na presença de Malan na comissão especial, mas deverão trabalhar nos bastidores para evitar a exposição do ministro. Depois de tentar acordo com Fortes, o relator deve procurar o ministro Malan amanhã (09) ou quarta-feira (10). O líder do governo afirmou que sua preocupação é com a possibilidade de mudança no texto da emenda, o que atrasaria o início da vigência da CPMF, já que, neste caso
ela teria de passar por novo exame no Senado.
Desgaste - No esforço de reduzir seu desgaste em função da crise econômica, o governo está evitando falar em aumento de impostos e nem mesmo assume responsabilidade agora com a aprovação do imposto sobre combustíveis, apesar das pressões intensas do PMDB. O "imposto verde" é hoje a principal bandeira do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha (PMDB), e metade das verbas do Orçamento da União destinadas à recuperação de estradas está vinculada a esse tributo. Apesar do compromisso do presidente Fernando Henrique Cardoso - anunciado pelo presidente do PMDB, senador Jáder Barbalho (PA) - de dar prioridade à votação do imposto logo depois da CPMF, o governo ainda faz um certo "corpo mole" com o assunto.
"Sempre tenho advertido para o fato de que esse imposto só poderia ser cobrado no ano que vem para que seja respeitada a anualidade", ressaltou Arnaldo Madeira, completando que alguns juristas admitem a criação do "imposto verde" como uma contribuição, que exige prazo de carência de três meses. Ao afirmar que o segundo ajuste fiscal não vai trazer novos aumentos de impostos, o líder do governo argumenta que ainda existem "gorduras" na administração pública que podem ser queimadas. Ele aponta como exemplo a duplicidade de vários órgãos de governo realizando tarefas idênticas na administração federal e nos Estados.

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