Brasília, 18 (AE) - A presidente do Conselho Diretor do Movimento Nacional das Donas de Casa e Consumidores, Lúcia Pacífico, criticou hoje o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), por este se recusar a conversar com o governo federal sobre a dívida do Estado. Na opinião dela, que esteve hoje com o presidente Fernando Henrique Cardoso, junto com outras representantes do movimento, a inflexibilidade de Itamar "está levando Minas ao caos".
"Itamar não tem um cheque em branco da população de Minas Gerais", protestou Lúcia, que é vereadora em Belo Horizonte pelo partido do presidente, o PSDB. "A mesma população que o elegeu pode ir para a frente do Palácio da Liberdade para que ele retome as negociações em benefício do povo mineiro", acrescentou a vereadora, frisando o caráter pessoal das declarações que fez.
As representantes das donas de casa apresentaram ao presidente uma lista de reivindicações para reduzir o impacto da desvalorização cambial sobre as despesas das famílias de baixa renda. Elas pediram a redução dos juros, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da cesta básica e a modificação da legislação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e cobraram do presidente um programa sobre defesa do consumidor na TV Educativa, uma promessa feita por ele há quase cinco anos.
O presidente respondeu que as taxas de juros não podem ser reduzidas no momento para evitar a aceleração da inflação. Mas, segundo as donas de casa, o presidente disse-lhes que, dentro de três meses, as taxas poderão cair. Lúcia, que foi uma entusiasta do Plano Cruzado, tendo atuado como "fiscal" do ex-presidente José Sarney (PMDB) na época, procurou evitar comparações, mas afirmou que as donas de casa não aguentariam a volta de uma inflação superior a 10% ao ano. "Fiscal do Sarney, nunca mais", sustentou. "Defendemos o Plano Cruzado porque entendíamos que poderia dar certo, mas ele foi para o beleléu por questões políticas que não quero nem comentar", justificou a vereadora.
Fernando Henrique disse ainda, na conversa com as representantes das donas de casa, que a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da cesta básica depende do consenso dos governos estaduais. A coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, mostrou ao presidente um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), sobre o impacto da redução do ICMS da cesta básica na arrecadação dos Estados. Segundo Marilena, os Estados perdem pouco porque a evasão fiscal é grande e a vantagem para as famílias carentes chega a 17% da renda de quem ganha um salário mínimo por mês.
O presidente prometeu às representantes das donas de casa que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, levará à próxima reunião do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), na próxima semana, a proposta de redução do ICMS da cesta básica. Mas a presidente do Idec não acredita num consenso e propõe que a isenção seja garantida na legislação. "Se houver vontade política, como está havendo para as medidas de ajuste fiscal, o Congresso poderá aprovar essa redução", acredita Marilena.
O presidente disse ainda que a revisão das leis do SFH depende do Congresso. Segundo as representantes das donas de casa, ele reconheceu, no entanto, as dificuldades dos mutuários que estão inadimplentes com a Caixa Econômica Federal (CEF) e não conseguem renegociar as dívidas. O porta-voz da Presidência da República, embaixador Sérgio Amaral, que participou do encontro, declarou que o governo se esforçará para tornar viável o programa de televisão reivindicado pelas donas de casa. Ele justificou o atraso no cumprimento da promessa do presidente dizendo que o governo ainda não encontrou um patrocinador para o projeto.

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