São Paulo, 04 (AE) - O coordenador da Comissão de Negociação e Mobilização dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, José Gozzi, disse que, apesar de a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorecer os servidores paulistas, os funcionários públicos continuam dispostos a negociar com o governo. A comissão analisará na quarta-feira (06), em reunião na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/99, após a decisão do STF, que julgou inconstituicional a cobrança da contribuição dos funcionários inativos e o aumento da alíquota dos ativos.
O coordenador da comissão adverte, porém, que existem pontos do PLC 11/99 que são "inegociáveis". Segundo ele, os servidores não aceitam cobrança de alíquota diferenciada, pagamento da contribuição previdenciária por parte dos aposentados e pensionistas e exclusão do 200 mil servidores, admitidos pela Lei 500.
Ele disse que a comissão apresentou ao governo estudo realizado por uma consultoria - J. Maduro Consultoria - que mostra que a atual contribuição de 6% dos servidores e de 12% do governo são suficientes para a manutenção da Previdência estadual. Segundo Gozzi, a comissão espera que o governo também apresente um estudo sobre a situação previdenciária do Estado. "Queremos discutir, mas em cima de números concretos", disse ele.

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