Brasília, 14 (AE) - A licitação para a construção da terceira pista do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, deverá ser realizada em janeiro. A informação foi dada hoje pelo diretor do Departamento de Aviação Civil (DAC), tenente brigadeiro-do-ar Marcos Oliveira. Segundo ele, o tráfego aéreo na capital paulista já está congestionado e, por isso, é necessário adotar uma alternativa rápida para a reestruturação não só do sistema de aeroportos, como também do espaço aéreo. "São Paulo não resiste mais quatro anos", previu o brigadeiro.
As afirmações do brigadeiro foram feitas durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Ele foi convidado para falar aos parlamentares sobre o DAC, as atividades do órgão e possível substituição pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na audiência, o diretor do DAC justificou a contratação sem licitação da fundação americana Mitre para reorganizar o tráfego aéreo em São Paulo. Pelos trabalhos, o DAC gastará R$ 3,6 milhões.
De acordo com o brigadeiro, com uma licitação haveria o risco da Mitre não participar. Ele assegurou que a Mitre é a mais indicada para este serviço e lembrou que a fundação trabalha há mais de 40 anos para Agência Federal de Administração de Aviação dos Estados Unidos, uma das mais exigentes de todo o mundo. No caso dos aeroportos de Cumbica e Congonhas, no entanto, o brigadeiro disse serem necessárias medidas urgentes para descongestionar o tráfego aéreo. "Não dá para esperar todo o trabalho da Mitre", disse.
O diretor do DAC também informou que no curto prazo o órgão vai deflagrar uma campanha nacional para o registro de pequenos aeroportos e pistas de pouso em todo o País. Ele destacou que embora as exigências internacionais sejam muito burocráticas, para facilitar os registros no Brasil, o DAC vai exigir que sejam informados a localização da pista, sua largura e comprimento, altitude e o proprietário.
Segundo o brigadeiro, caso já houvesse estes registros no Brasil as investigações da CPI do Narcotráfico poderiam ter sido facilitadas. Isso porque a comissão poderia saber quem são os responsáveis pelas pistas e, ainda, se elas são ou não clandestinas.
Vasp e Varig - O diretor do DAC acusou a Vasp e a Varig de estarem praticando crime por apropriação indébita. Segundo explicou, depois de obterem liminar na Justiça há três meses, as duas empresas deixaram de recolher a suplementação tarifária. Ao mesmo tempo, no entanto, as empresas não abateram o percentual da suplementação das passagens aéreas. "Isso é crime de apropriação indébita", disse.
A suplementação tarifária corresponde ao percentual de 3% cobrado nas passagens áreas de trechos mais movimentados para subsidiar os bilhetes onde o tráfego aéreo ainda é muito baixo. A arrecadação anual da suplementação chega a R$ 40 milhões, mas o brigadeiro disse que a idéia é reduzir o percentual para 1%. Ele também informou já ter acionado a Advocacia Geral da União para tomar as medidas necessárias, pois "a Justiça me impede de fazer o recolhimento".
Sobre as dívidas das empresas junto à Infraero, o diretor do DAC disse que todas têm ficado inadimplentes. Mas a partir da renegociação das dívidas, recém concluída, segundo ele
a inadimplência não será tolerada. "Não pifem com os pagamentos porque terão sanções graves", avisou. Indagado sobre as notícias de que a Vasp já teria atrasado os pagamentos novamente, ele disse não ter sido avisado. Mas afirmou que a empresa de Wagner Canhedo poderá perder o privilégio da negociação e ter toda a sua dívida cobrada judicialmente.
Na mesma audiência o brigadeiro disse não ver qualquer problema da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) substituir o DAC. Ele afirmou ser radicalmente contra, no entanto, à privatização dos aeroportos com transferência de propriedade. "As empresas privadas poderão construir e gerir os aeroportos, mas eles devem continuar sendo da União", afirmou.

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