O anúncio de licitação para o transporte coletivo de Londrina vem em um momento desafiador para a mobilidade das cidades brasileiras. A discussão sobre o assunto foi tema da reportagem "CMTU apresenta diretrizes para nova concessão do transporte coletivo" (Geral, 15/10).

Só entre 2014 e 2017 os ônibus perderam, em média, 25,9% de passageiros pagantes, segundo estimativa do Anuário 2017-2018 da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) baseada em nove centros urbanos do país.

Concessão adequadas depende da garantia de transparência de dados e mecanismos de fiscalização eficientes por parte do poder público e da sociedade
Concessão adequadas depende da garantia de transparência de dados e mecanismos de fiscalização eficientes por parte do poder público e da sociedade | Foto: Gustavo Carneiro



A causa mais conhecida é o forte aumento na quantidade de automóveis nas ruas - hoje, somado à concorrência com novas modalidades como os serviços por aplicativos.

O impacto sobre os sistemas é simples de entender: quanto menos gente transportada por quilômetro, maior o custo por passageiro. E, quanto maior o valor da passagem, menos pessoas dispostas - ou capazes - de pagar para usar o serviço.

"É uma espiral para baixo", diz o superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Mantovani Néspoli. "Isso vai ter como consequência uma pressão maior sobre a tarifa ou sobre os subsídios. Ou pior: uma perda de qualidade do serviço", explica.

Este cenário torna especialmente importante uma licitação, já que a concorrência estimula a adoção de planilhas de custos mais benéficas para a sociedade como um todo, avalia o arquiteto Carlos Hardt, professor e pesquisador do mestrado e doutorado em Gestão Urbana da PUC-PR.

"Esse é o desenho que se deseja para o processo: que uma empresa com um alto grau de capacitação técnica consiga fazer o real diagnóstico da situação e, com base nisso, fazer sua proposta", diz.

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A iniciativa também acaba se destacando num cenário onde municípios como os da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), por exemplo, não fazem licitações há décadas, diz Roberto Gregório da Silva Junior, professor do Departamento de transportes da UFPR. "Nestas cidades, você tem sistemas precários, sem marco regulatório e sem mecanismos de controle. Os empresários arrecadam o dinheiro, informam quanto foi pago e recebem o subsídio direto do Estado - tudo com seus próprios números", explica. "E, com tantos órgãos de controle, ninguém fala nada. Parece que a sociedade fica anestesiada, se sente impotente diante desse quadro", critica.

Gregório lembra que uma boa concessão para o transporte coletivo depende da garantia de transparência de dados e mecanismos de fiscalização eficientes por parte do poder público e da sociedade. Ex-presidente da URBS (Urbanização de Curitiba S/A), ele defende que um edital para a área deve definir com clareza os indicadores de qualidade e sanções em caso de descumprimento pelas empresas. No decorrer da prestação do serviço, também deve haver rigor nos reajustes tarifários, que não podem se tornar insuportáveis para a população. "Tenho defendido na academia que você precisa ter, primeiro, um poder de gestão e fiscalização eficiente, senão a sociedade fica a mercê do interesse privado", diz.

Entre as recomendações do especialista para aprimorar a governança está a exigência da criação de sociedades de propósito específico por parte das licitantes. O modelo, voltado exclusivamente para a concessão, permitiria maior controle sobre a contabilidade e evitaria "contaminação" por outras operações das mesmas empresas, eventualmente deficitárias. Custos extratarifários com a manutenção e melhorias de pontos de ônibus, terminais e vias exclusivas também devem ser considerados.

LUCRO
Fontes ouvidas pela FOLHA fazem avaliações ponderadas sobre a discussão da cláusula de lucro das empresas prevista em contrato. Na opinião de Carlos Hardt, é esperado que os empresários queiram maximizar seus lucros, e deve haver uma "discussão responsável" para se chegar a um equilíbrio com a sociedade.

"É necessário que o serviço seja bem remunerado. Esse jogo de interesses legítimos precisa ser muito bem mediado. Não pode ser feito de forma enviesada, por mais que se tenha boas intenções", alerta. "Esse é o desafio da gestão urbana. É uma tomada constante de decisões", diz.

Na mesma linha, Roberto Gregório explica que, a partir do momento em que o poder público reconhece que não tem condições de prestar o serviço, precisa garantir o lucro do setor privado ao contratá-lo. "Mas tudo com transparência, de forma justa, correta e com planejamento técnico", avalia.

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