Brasília- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto de lei que possibilita a extensão da licença-maternidade de quatro para seis meses a partir de 2010. A lei foi sancionada com dois vetos. O primeiro veto diz respeito à parte do projeto que previa que micro e pequenas empresas inscritas no Simples pudessem ter os abatimentos fiscais que as demais empresas terão ao aderir ao programa Empresa Cidadã. O outro veto é ao trecho que previa que as empresas poderiam deixar de fazer o recolhimento da previdência social dos dois meses extras.
O projeto de lei cria ainda o Programa Empresa Cidadã. Ao aderir ao programa, a empresa tributada com base no lucro real poderá descontar, do imposto devido, a remuneração que pagará à empregada nos 60 dias adicionais de licença-maternidade.

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