Libertação de Pinochet é lamentável mas abre precedente, diz ICJ.2/Mar, 15:04 Genebra, 02 (AE-AP) - Um influente grupo de juristas lamentou hoje (02) a decisão britânica pela libertação do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, mas afirmou que o caso abriu um precedente que poderá representar o fim da impunidade para chefes de Estados. A decisão do ministro do Interior da Grã-Bretanha, Jack Straw de não extraditar Pinochet, de 84 anos, para a Espanha, por causa de seus problemas de saúde "é extremamente lamentável, mesmo que ela pareça ter sido tomada com bases humanitárias", afirma em um comunicado a Comissão Internacional de Juristas (ICJ, por sua sigla em inglês). O grupo de juristas exige que o Chile "honre seu compromisso internacional de julgar Pinochet (...) por crimes contra a humanidade de acordo com o modelo internacional de justiça". Para que isso seja possível, a comissão pede o fim da lei de anistia, instituída pelo próprio Pinochet em 1978, "para que os crimes do general sejam julgados por cortes civis, além da anulação da imunidade parlamentar do senador vitalício". Entretanto, para a ICJ, a mera detenção por 16 meses de Pinochet abriu um "precedente histórico", apesar da decisão tomada hoje por Straw. "O simples fato de que Pinochet foi detido e teve seu pedido de imunidade negado pelo principal tribunal de justiça do Reino Unido é um sinal do início do fim da impunidade para chefes de Estados e outros oficiais de governo que cometem crimes contra a humanidade", afirma o comunicado.