Ampla liberdade de imprensa, aumento das pressões e violências, diversas tentativas de criação de legislações restritivas ao exercício da imprensa livre, absoluta impunidade nos crimes contra jornais e jornalistas, e falta de compreensão adequada, por parte dos poderes públicos, do papel da imprensa numa democracia. Esse foi o quadro da liberdade de imprensa no Brasil apresentado pelo jornalista Paulo Cabral na Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que começou no dia 19 e termina hoje, em Montego Bay (Jamaica).
Cabral apresentou o ‘‘Relatório sobre Censura, Agressões, Ameaças e Assassinatos de Jornalistas no Brasil’’, durante reunião da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, da qual é vice-presidente Regional para o Brasil. O relatório, referente aos últimos seis meses, destaca a linha tênue que sustenta a liberdade de imprensa mesmo nos países da América Latina onde vigora a democracia.
No caso do Brasil, disse Cabral, ‘‘os jornais brasileiros têm trabalhado com independência e responsabilidade, ao mesmo tempo em que lutam pela manutenção de suas liberdades essenciais. Liberdades essas que, na verdade, não nos pertencem, mas aos nossos povos. A resposta tem compensado o esforço, na medida em que temos registrado altos índices de credibilidade’’.
Dentre os fatos mais recentes, ele destacou a ‘‘iniciativa de cerceamento’’ que tramita no Congresso Nacional, o projeto de lei nº 2.961/97, originário do Poder Executivo, que, se for aprovado, proíbe manifestações, por qualquer meio de comunicação, de autoridades policiais, administrativas ou judiciárias, sobre inquéritos e processos em andamento, na Polícia ou na Justiça, até que seja emitido o julgamento final.
‘‘Além de ser considerado inconstitucional, esse projeto de lei significa uma censura direta à cobertura da imprensa de fatos e ocorrências, inibindo o jornalismo investigativo’’, ressaltou Paulo Cabral. Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), representativa dos jornais, e outras que representam revistas, emissoras de rádio e de televisão já se manifestaram ao presidente da Câmara dos Deputados contra o projeto e estão acompanhando o assunto em conjunto.
Ele também destacou na reunião da SIP o projeto da nova Lei de Imprensa, em tramitação no Congresso Nacional, para substituir a de 1967, editada sob o regime militar. ‘‘As empresas jornalísticas brasileiras, por meio de suas associações, têm alertado os parlamentares e líderes dos partidos políticos para o risco de restrições à plena liberdade de imprensa, o que seria inaceitável’’, disse Cabral. O projeto encontra-se na presidência da Câmara dos Deputados.
Outra restrição que surge no Brasil é a inclusão, no rascunho do que poderia ser o Novo Código Penal Brasileiro, de artigo estabelecendo pena de detenção de três meses a um ano para o jornalista que divulgar notícias que contribuam para influenciar ou induzir juízes, testemunhas ou jurados em processos correntes no Poder Judiciário. O argumento usado é de ‘‘coação indireta no curso do processo’’, sob a alegação de que os meios de comunicação praticam ‘‘publicidade opressiva’’, capaz de influenciar nas decisões de juízes.
‘‘Trata-se de frontal ameaça à liberdade de imprensa’’, segundo Paulo Cabral, adiantando que será feito um trabalho de acompanhamento e ação durante a tramitação do assunto quando chegar ao Congresso Nacional. Por enquanto, a iniciativa está no âmbito do Ministério da Justiça, que estuda a atualização do Código Penal.
O relatório apresentado à SIP tratou, ainda, dos crimes impunes contra jornalistas. Dos oito casos que ocorreram entre 1995 e 1998, dois deles recebem atenção especial da SIP, por intermédio da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação e do Programa Crimes sem Castigo contra Jornalistas.
Os processos relativos aos assassinatos de Aristeu Guida da Silva e Zaqueu de Oliveira, ocorridos em 1995, serão apresentados em maio próximo, durante as comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Expressão, promovidas pela UNESCO, em Paris. Com o apoio da ANJ, a assessora da SIP, jornalista Ana Arana, apurou o histórico desses crimes e relatou as investigações na 54ª Assembléia Geral da SIP, em Punta del Este, em novembro de 1998.
No caso do jornalista Zaqueu de Oliveira, dono de ‘‘A Gazeta de Barroso’’, de Barroso (MG), a Procuradoria do Tribunal de Justiça deu parecer favorável para que o acusado seja submetido a júri popular. ‘‘Isso renovou a esperança de que o assassino possa ser finalmente julgado e o crime contra Zaqueu de Oliveira não fique impune’’, enfatizou Cabral.

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