Brasília, 01 (AE) - A liberação dos preços do álcool hidratado e a redução dos subsídios concedidos ao produtor em 65%, a partir de hoje (01), decidida pelo Conselho Interministerial do álcool (CIMA), não implicarão em um novo aumento no preço dos combustíveis para o consumidor, conforme garantiu o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Bolívar Moura Rocha.
Segundo ele, o preço de R$ 0,36 por litro que será pago ao produtor daqui em diante assegura a manutenção da paridade atual entre os preços do álcool e da gasolina. "A liberação do preço do álcool ao produtor não significa ausência do governo, que continuará revendo os subsídios periodicamente", disse.
Bolívar Moura Rocha, que até o mês passado era o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, fez questão de ressaltar que o aumento de 2% a 3% que começou a ser praticado a partir de hoje pelos postos é resultante do reajuste do PIS-Cofins autorizado em dezembro passado.
Não há, portanto, disse ele, nada a ver com a desvalorização cambial e não há razão para acreditar que o reajuste se refletirá em outros setores da economia.
Explicou que mesmo no caso do diesel, no qual este derivado contribui com 15% da planilha de custo das empresas de transporte urbano de passageiros, isso não deverá ocorrer porque além de o impacto ser pequeno, o preço é tabelado.
Em reunião realizada hoje os sete ministros que integram o CIMA, coordenado pela Casa Civil - Desenvolvimento, Fazenda, Meio Ambiente, Minas e Energia, Orçamento e Gestão, Ciência e Tecnologia e Agricultura - decidiram autorizar, a princípio, a compra de 400 milhões de litros de álcool hidratado.
Essa aquisição ocorrerá para reduzir o excedente de álcool em poder dos produtores, estimado em um bilhão de litros, conforme as usinas. O CIMA também autorizou a concessão de financiamentos para estocagem (warrantagem) por meio do Banco do Brasil. Em entrevista coletiva na qual explicou as medidas tomadas pelo Cima, Bolívar Moura Rocha, disse que a redução dos subsídios ao produtor foi decidida para implementar estas duas medidas. "O contexto do País é de restrição fiscal; não seria razoável o governo comprar álcool sem identificar os recursos", observou.
Para que a Petrobrás possa comprar o álcool excedente, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) iniciou há duas semanas um levantamento dos estoques das usinas que deverá estar concluído no próximo dia 15.
Bolívar Moura Rocha ressaltou que o governo não comprará todo o estoque. O diretor da ANP, Julio Colombi, que participou da entrevista coletiva com Bolívar Rocha, advertiu que o governo agirá com rigor na aferição dos estoques, auditando as empresas que estão fazendo o levantamento e as próprias usinas. "Se houver desvio, os infratores estarão sujeitos ao rigor da lei."
A desregulamentação do setor sucroalcooleiro poderá reduzir o volume de gastos previstos com o Proálcool este ano, de R$ 1,1 bilhão, segundo o secretário Bolívar Moura Rocha. Ele informou que a próxima reunião do Cima será no dia 2 de março, e até lá o comitê executivo deverá discutir uma proposta de renovação da frota de carros usados com mais de 15 anos. Ressaltou que, embora ainda não exista uma definição sobre o tema, em qualquer proposta que venha a ser formulada, o carro a álcool deverá ter

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