Cerca de 11 mil veículos escolares, entre públicos e particulares, estão cadastrados no Detran-PR
Cerca de 11 mil veículos escolares, entre públicos e particulares, estão cadastrados no Detran-PR | Foto: Arquivo Folha



O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) fez um levantamento sobre transporte escolar e verificou que, dos 3.932 veículos oficiais municipais e estaduais destinados à condução de alunos da rede pública de ensino, 1.744 não possuem cadastro de inspeção veicular e 1.942 estão com a inspeção veicular atrasada. Ou seja, apenas 6,25% dos veículos de propriedade pública destinados ao transporte escolar estão com inspeção semestral em dia. O levantamento foi feito em parceria com o Detran.

Segundo o coordenador geral de fiscalização do TCE, Mauro Munhoz, a pesquisa foi feita após a constatação de um baixo nível de controle dos veículos por parte do poder público. "Ainda em dezembro oficiamos todos os prefeitos do Paraná para que eles colocassem em dia todas essas vistorias. É uma preocupação com as crianças que utilizam esse transporte", afirmou.

De acordo com orientação do TCE, as prefeituras devem agendar a regularização dos veículos junto às unidades de trânsito nos municípios e promover o cadastramento dos dados necessários no sistema de controle do Detran-PR. "Em abril vamos iniciar as visitas aos municípios para, entre outras coisas, fazer a verificação dos transportes escolares. Vai ser colocada esse ano essa vistoria anual, é uma ação preventiva do tribunal", acrescentou Munhoz.

Cerca de 7 mil veículos em circulação para o transporte de crianças à escola são de caráter particular, mas não passam por problemas menores ou são necessariamente mais seguros. A diferença é a dificuldade no rastreamento para realizar a verificação. "O transporte público tem uma fiscalização um pouco mais simples, é mais fácil de rastrear, totalmente o contrário do particular, que funciona muitas vezes de maneira irregular ou mesmo clandestina. Há a falta de fiscalização e isso gera falta de segurança", afirma Fernanda Krucinski, assessora jurídica da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (Apoia-PR), criada em 2012 para difundir a importância e organizar a inspeção veicular no Estado.

"Tem que olhar se na janela há o selo de inspeção e verificar a data, se está atrasado, regular, a quanto tempo não faz. Verificar se o motorista tem o curso de transporte de crianças, se a carteira de habilitação é a correta (D), é comum tomarmos conhecimento de pessoas que dirigem vans com carteira A. São coisas básicas e que é inadmissível que não sejam cumpridas. Não tem justificativa para os motoristas não fazerem a inspeção, já que essa medida para o transporte escolar é mais barata", completou Krucinscki.

CUIDADOS
O Detran-PR alerta quanto aos cuidados que os pais devem tomar sobre os transportes escolares. Com as dificuldades de fiscalização pelo grande número de veículos que circulam com esse intuito, o departamento pede que os responsáveis se atentem às especificidades dos ônibus ou vans que transportarão as crianças. "O Detran orienta os pais para que eles tomem os cuidados na hora de contratar o transporte dos filhos, a necessidade que eles estejam em boas condições, com o condutor agindo de maneira adequada dentro da legislação de trânsito, sempre que eles estejam vistoriados pelo Detran ou pelos municípios filiados, para que eles tenham as licenças escolares, essa licença sempre no para-brisa direito do veículo, informando o número de passageiros que esse veículo transporta. Há a necessidade dos próprios pais perceberem isso para que eles tenham a segurança adequada", apontou Valmir Moreschi, chefe do 1º Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) do Detran-PR.

FROTA TERCEIRIZADA
Em Londrina, os transportes escolares municipais sofrem menos com os problemas apresentados pelo Tribunal de Contas. Segundo Marcos Silveira, gerente de transporte escolar da prefeitura, a frota é 100% terceirizada e passa por vistorias semestrais da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). "Por força de lei federal e legislação municipal, essa vistoria deve acontecer a cada seis meses na CMTU, onde são verificados todos os itens. Os veículos só rodam com o termo de vistoria, que é como chamamos. Por esse motivo, limitamos também a idade das frotas, os utilitários, entre kombis e vans, circulam com no máximo 10 anos de uso, enquanto os ônibus rodam com idade máxima de 15 anos."

Os órgãos que gerem o serviço recomendam que os responsáveis devem se atentar principalmente às condições de tráfego do veículo que estejam visíveis, como a existência de cintos de segurança para todos os bancos, a boa condição dos pneus, o extintor de incêndio posicionado e dentro do prazo de validade e a faixa reflexiva que indica que aquele é um transporte escolar que carrega, em sua maioria, crianças e adolescentes.

VERBAS
O consultor de educação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Jacir Machado, afirma que o assunto dos ofícios enviados pelo tribunal quanto aos transportes escolares ainda não foi discutido junto ao conselho por ser um fato muito recente, mas que ainda deve ser tratado. "O assunto de transporte escolar é pertinente em todas as reuniões do AMP, já que é um gargalo muito grande para os municípios, é um investimento alto e uma participação muito pequena por parte do estado", frisou.

Para auxiliar na manutenção dos transportes escolares, foi criado o Pete (Programa Estadual de Transporte Escolar), que em 2017 repassou cerca de R$ 101 milhões aos municípios. O Estado também é responsável por repassar aos municípios a verba do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), que em 2017 cedeu cerca de R$ 30 milhões, totalizando cerca de R$ 130 milhões para que os municípios arcassem com os transportes.

Segundo Machado, no ano passado o investimento em transportes escolares somados entre os municípios paranaenses ficou em torno de R$ 450 milhões, número maior que o triplo da verba repassada pelo Estado para fechar as contas. Em 2016, foram registrados mais de 460 mil estudantes que utilizavam os transportes escolares públicos no Paraná. Desses, cerca de 241 mil (52,4%) são da rede estadual. "Vamos somar, se recebeu R$ 130 milhões e a conta chegou a R$ 450 milhões, todo esse restante é por conta dos municípios. Não é justificar, é passar a situação, como aumentar o investimento?", completou.

O Fundepar (Instituição Paranaense de Desenvolvimento Educacional), responsável por gerir a renda do Pete e controlar os transportes escolares no Paraná, afirma que o governo tem investido o valor informado com base no Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget), que é calculado através das despesas essenciais como o custeio padrão, a relação dos veículos, os salários dos motoristas e toda a manutenção das frotas. Segundo a instituição, o sistema acusa qualquer gasto excedido e que "não é chegado em nenhum número à toa".

'É um gargalo muito grande para os municípios'

O consultor de educação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Jacir Machado, afirma que o assunto dos ofícios enviados pelo TCU-PR quanto aos transportes escolares ainda não foi discutido junto ao conselho por ser um fato muito recente, mas que ainda deve ser tratado. "O assunto de transporte escolar é pertinente em todas as reuniões do AMP, já que é um gargalo muito grande para os municípios, é um investimento alto e uma participação muito pequena por parte do estado", frisou.
Para auxiliar na manutenção dos transportes escolares, foi criado o Pete (Programa Estadual de Transporte Escolar), que em 2017 repassou cerca de R$ 101 milhões aos municípios. O Estado também é responsável por repassar aos municípios a verba do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), que em 2017 cedeu cerca de R$ 30 milhões, totalizando cerca de R$ 130 milhões para que os municípios arcassem com os transportes.
Segundo Machado, no ano passado o investimento em transportes escolares somados entre os municípios paranaenses ficou em torno de R$ 450 milhões, número maior que o triplo da verba repassada pelo Estado para fechar as contas. Em 2016, foram registrados mais de 460 mil estudantes que utilizavam os transportes escolares públicos no Paraná. Desses, cerca de 241 mil (52,4%) são da rede estadual. "Vamos somar, se recebeu R$ 130 milhões e a conta chegou a R$ 450 milhões, todo esse restante é por conta dos municípios. Não é justificar, é passar a situação, como aumentar o investimento?", completou.
O Fundepar (Instituição Paranaense de Desenvolvimento Educacional), responsável por gerir a renda do Pete e controlar os transportes escolares no Paraná, afirma que o governo tem investido o valor informado com base no Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget), que é calculado através das despesas essenciais como o custeio padrão, a relação dos veículos, os salários dos motoristas e toda a manutenção das frotas. Segundo a instituição, o sistema acusa qualquer gasto excedido e que "não é chegado em nenhum número à toa". (M.C.)

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