São Paulo, 07 (AE) - O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), solicitou hoje um estudo à Procuradoria-Geral do Estado para preparar decreto-lei que fixe um teto entre R$ 5 e R$ 6 mil para o pagamento dos salários dos servidores este mês. O teto é baseado nas remunerações dos secretários e na do próprio governador, respectivamente. Segundo Lessa, a medida de emergência será tomada "para que o governo possa honrar a folha de pagamento de julho".
O teto do Executivo é de R$ 9,3 mil, mas o governo não consegue calcular quanto os demais Poderes gastam com o pagamento de salários. Por isso, não sabe quanto vai economizar com o teto. O controle de gastos dos demais Poderes é uma das principais batalhas do governador. O procurador-geral do Estado contesta na Justiça um aumento que os magistrados se autoconcederam recentemente, que resultou em um acréscimo de R$ 12 milhões na folha de pagamentos.
Amanhã (08), Lessa vai encontrar-se com o ministro de Orçamento e Gestão, Pedro Parente, para tentar uma alternativa para as finanças de Alagoas. Ele espera conseguir reduzir o pagamento mensal da dívida do Estado, de R$ 2,5 bilhões. O governo federal estabeleceu um repasse mensal de 15% do Orçamento dos Estados para pagar a dívida com a União, mas o governador garante que tem desembolsado em média 17,5%. "Precisamos encontrar um caminho, porque do jeito que está não pode continuar", disse.
Lessa pretende reformular a folha de pagamentos do Estado. Ele contratou auditoria externa para rever os salários dos inativos e encomendou um estudo para a Fundação Getúlio Vargas, para adotar um novo plano de carreiras e salários. "Quero acabar com esse efeito cascata dos salários. Precisamos dar perspectivas para que os funcionários saibam o quanto vão receber e nós, o quanto podemos pagar."
De acordo com o governador, a folha dos funcionários públicos ativos consome 39% do Orçamento, mas quando são incluídos no cálculo os inativos e o repasse obrigatório para os demais Poderes, a porcentagem chega a 80%. "Não adianta nada ter a Lei Camata se só o Executivo se aperta para conter gastos", reclamou. Desde que assumiu o governo, Lessa pagou dois dos quatro salários atrasados e todos os salários deste mês.
O principal protesto dele na reunião de governadores do dia 15, em Aracaju, será o repasse obrigatório de recursos. "Estou sendo prejudicado pela falta de critério na transferência de recursos do Executivo para o Legislativo e o Judiciário", reclamou. Segundo Lessa, o Executivo tem repassado 17,5% do Orçamento para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Demora - O governador também reclamou da demora na antecipação dos recursos da Lei Kandir, prometida pelo governo federal no encontro de governadores realizado em fevereiro, na Granaja do Torto. Na semana passada, o governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), já havia reclamado da demora desse repasse, que depende de Medida Provisória, e até agora não foi editada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

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