Maceió, 10 (AE) - O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), disse hoje que, apesar de ter assinado um documento dando a carteira imobiliária da Companhia de Habitação de Alagoas (Cohab) como garantia para o pagamento das parcelas atrasadas do serviço da dívida, pretende usar esses ativos com o objetivo de criar um fundo de pensão, que passará a pagar os salários de aposentados e pensionistas do Estado.
O fundo seria reforçado ainda com os repasses atrasados da Previdência Social e com as carteiras imobiliárias do extinto Banco do Estado de Alagoas (Produban) e do Instituto de Previdência e Assistência Social de Alagoas (Ipaseal).
"Isto não quer dizer que o meu compromisso não será assumido", afirmou Lessa. Segundo ele, essa proposta só será levada a cabo se prevalecer a decisão jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o desbloqueio das contas do Estado e deixou claro que o governador só é obrigado a pagar as parcelas vencidas a partir da votação do acordo pelo Senado. Como o acordo da renegociação foi aprovado pelos senadores em dezembro, o Estado passa a recolher 15% da receita líquida para pagamento do serviço da dívida somente em janeiro.
Caso essa decisão do STF seja mantida, Alagoas deixa de ser inadimplente e não precisa usar os R$ 106 milhões dos ativos da carteira imobiliária da Cohab para pagar as parcelas atrasadas, que chegam a R$ 31 milhões. "Caso isso fosse feito, o Estado perderia porque seria cobrado um ágio violento sobre esses ativos", comentou Lessa. Além disso, com o fundo de pensão, o Estado passa a ter melhores condições de pagar as parcelas da dívida porque não irá mais comprometer 41% da folha de pagamento dos servidores com aposentados e pensionistas.
Atualmente, a folha de pagamento dos servidores ligados ao Poder Executivo é de R$ 36 milhões. Desse total, R$ 15 milhões são gastos com os inativos e pensionistas. Na conversa que o governador teve com o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, este reconheceu que o governo federal deve devolver a contribuição recolhida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos servidores estaduais cujas aposentadorias são pagas pelo Estado. "Esses servidores contribuíram a vida toda para a Previdência e, quando se aposentam, seus benefícios passam a ser pagos pelo Estado", explicou Lessa.
Segundo o governador, os cálculos dessa dívida da Previdência com Alagoas serão feitos por técnicos do governo federal. "O importante é que o ministro reconheceu que Alagoas tem a receber", ressaltou Lessa.
Para o governador, a questão do fundo de pensão sendo resolvida, haverá sobra maior da arrecadação líquida do Estado, que hoje gira em torno de R$ 68 milhões. "Com isso, vamos poder pagar em dia as parcelas mensais do serviço da dívida - cerca de R$ 9 milhões - e ainda teremos uma sobra de recursos para investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação", concluiu.

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