Brasília, 28 (AE) - O governo de Alagoas não decretou moratória de sua dívida com a União nem está pedindo revisão individual do seu contrato, afirmou o governador do Estado, Ronaldo Lessa (PSB). Segundo o governador, o estado está apenas inadimplente, por falta de recursos para pagar a parcela que venceu na última segunda-feira. Ele esclareceu ainda que não está pedindo revisão do contrato assinado com a União, pois está convicto de que esta renegociação será feita em conjunto com os demais estados. "Chegará um momento em que o governo precisará negociar esta questão com os governadores", afirmou.
Emergencialmente, Lessa quer para Alagoas um arranjo especial, válido por um ano, que permita menores desembolsos financeiros no período. Durante esse prazo, ele acredita que poderá melhorar a capacidade financeira do estado, com a criação do fundo previdenciário e com a redução dos repasses de verbas para o Legislativo e para o Judiciário de Alagoas. Ele terá poder para fazer esta redução no momento em que entrar em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela proposta de Lessa, no período de doze meses Alagoas abateria parte das parcelas da dívida com créditos que diz possuir junto à União.
Um deles é o ressarcimento devido pelo INSS referentes a despesas do estado nos últimos 11 anos. O valor do crédito não foi calculado ainda. O segundo é o Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), em valor entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões. O estado aceita ainda incluir na negociação as carteiras imobiliárias da Cohab, do Produban e do Impasal, o instituto de previdência de Alagoas. Esta carteira estava sendo negociada no início do ano para pagar parcelas referentes ao ano anterior, mas depois que Alagoas obteve uma liminar judicial as negociações foram interrompidas.

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