Maceió, 31 (AE) - O governador Ronaldo Lessa (PSB) e o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Orlando Manso, continuam trocando acusações por conta do aumento de R$ 1,5 milhão no duodécimo do Judiciário, que o governo estadual se recusa a pagar. Manso ameaça pedir intervenção federal caso o reajuste não seja pago. Hoje, o governador disse que só paga o reajuste se o Supremo Tribunal Federal mandar. "Eu só vou cumprir a lei", disse.
Lessa argumenta que o Estado está em crise e não tem como aumentar o duodécimo. Além disso, diz que o protocolo de intenção do ajuste fiscal, imposto pelo governo federal, determinou o congelamento dos duodécimos. Manso rebate: "Minha preocupação é com o Judiciário, que vai parar se esse reajuste não for pago a partir de abril", afirmou.
"Felizmente o presidente do Tribunal de Justiça não é o Poder Judiciário", reagiu o governador. Para ele, quem paga pela crise é o povo alagoano, que precisa de apoio no combate à seca, à mortalidade infantil, à criminalidade e ao analfabetismo. "Será que essa elite não percebe que a miséria passa em sua porta?"
Lessa recusou a proposta de diálogo feita pela presidente da Assembléia Legislativa, deputada Ziane Costa (PDT), que prega um entendimento entre os poderes. "Eu não tenho o que conversar com esse senhor", afirmou Lessa, referindo-se a Manso. "Alagoas tem município onde a mortalidade infantil é maior que na Bolívia e esse senhor ainda vem dizer que isso é problema meu."
A quebra-de-braço entre os dois começou quando Manso cobrou uma promessa de aumento de R$ 1,5 milhão no duodécimo do Judiciário, que está congelado desde 1997 em R$ 5 milhões mensais. Segundo o desembargador, Lessa teria prometido o reajuste em troca na derrubada do Orçamento de 99, que previa o aumento dos duodécimos do Judiciário, do Legislativo, do Tribunal de Contas do estado e do Ministério Público Estadual.
Lessa disse que fez a promessa "para evitar o pior" e diante de um quadro que não representa a realidade do Judiciário. Segundo o governador, o judiciário deve R$ 11,4 milhões ao Instituto de Previdência e Assistência Social de Alagoas (Ipaseal), mas o desembargador se recusaria a pagar ou fazer um encontro de contas. Lessa também garante que o Judiciário não vem recolhendo o Imposto de Renda de desembargadores, magistrados e servidores desde julho do ano passado.
"Estamos analisando os meios legais de cobrar esse débito", afirmou Lessa. Em março, ele determinou o bloqueio de R$ 600 mil do duodécimo do Legislativo, que é de R$ 4,5 milhões mensais. A mesa diretora da Assembléia conseguiu uma liminar na Justiça Estadual e o dinheiro foi devolvido. Esse desentendimento acirrou os ânimos dos deputados de oposição, que prometem aprovar o reajuste do Judiciário.

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