Maceió, 13 (AE) - O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), anunciou hoje uma tabela de redução salarial progressiva, de 9% a 14%, para os servidores públicos com remuneração acima de R$ 1 mil. Além disso, estabeleceu um "teto salarial de emergência" de R$ 5,5 mil. Lessa explicou que a medida foi tomada para garantir o pagamento de quem ganha menos e em consequência da queda do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Segundo o governador, a medida atinge 13% dos servidores do Executivo, cerca de 7 mil dos 52 mil. Com o "empréstimo compulsório", o governo espera economizar R$ 3,8 milhões para completar a folha de junho, no valor de R$ 42 milhões.
A retenção de parte dos salários dos servidores do Executivo será contestada na Justiça por sindicatos de várias categorias. O presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda de Alagoas, Irineu Torres, disse que vai entrar com um mandado de segurança na Justiça contra o "confisco", alegando que o governador está quebrando o princípio constitucional da irredutibilidade dos salários. Segundo Torres, a ação judicial será definida nesta quinta-feira (15), durante uma assembléia da categoria. "O governador diz que não tem dinheiro para pagar os servidores, mas contratou uma auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) por R$ 1,5 milhão", criticou o sindicalista.
Lessa diz que não teme as ações na Justiça e promete devolver o dinheiro do "empréstimo compulsório" a partir de setembro, se tiver recursos em caixa. "Só não mexerei nos salários de quem ganha até R$ 1 mil; acima disso, haverá corte e ninguém ganhará mais de R$ 5,5 mil, embora o teto salarial no Estado seja de R$ 9.600,00", afirmou o governador, que amanhã (14) reúne o secretariado para discuir a reação dos servidores às novas medidas. Por enquanto, as reclamações são poucas porque os salários de junho começaram a ser pagos hoje apenas para quem ganha até 544 reais.
Lessa anunciou também a venda das carteiras imobiliárias da Companhia de Habitação (Cohab) e do Ipaseal para reduzir os cursos públicos. A perspectiva do governo é de arrecadar mais de R$ 50 milhões no negócio, que depende de autorização da Assembléia Legislativa. "Estamos fazendo isto porque o Estado está sem caixa para honrar seus compromissos com a folha de pagamento dos servidores e fornecedores", justificou Lessa. Segundo ele, o FPE de Alagoas caiu de R$ 54 milhões em março para R$ 32 milhões em julho. "Além disso, estamos comprometendo até 17% da nossa receita com o pagamento do serviço da dívida", acrescentou.
Para tentar mudar esse quadro, Lessa vai propor na reunião de governadores, na quina-feira, às 15 horas, em Aracaju
a renegociação das dívidas do Estado, com a redução do percentual de pagamento da metade. "De janeiro para cá, já gastamos R$ 76 milhões com o pagamento do serviço da dívida; isto representa mais de duas vezes a nossa arrecadação própria"
afirmou Lessa, prevendo colapso geral no Estado, caso o governo federal não mude as regras do jogo. "Se não houver recuo do governo federal nessa questão da dívida, o Estado de Alagoas ficará ingovernável a partir de setembro."

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