Brasília, 04 (AE) - O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), ameaçou hoje entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar os recursos do Estado retidos pelo governo federal ontem (03). Após uma romaria pelos gabinetes da área econômica - pela manhã, encontrou-se com o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, com técnicos do Ministério da Fazenda e depois, dirigiu-se à Caixa Econômica Federal (CEF) -, ele avisou que não vai se restringir a uma negociação política e que instruiu os assessores jurídicos a estudar os termos da ação.
"Se não resolvermos politicamente, terei de recorrer ao Supremo", afirmou o governador, à saída do Ministério da Fazenda. Desde a moratória mineira, decretada no início de janeiro, Alagoas é o terceiro Estado brasileiro a ter os repasses federais bloqueados por falta de pagamento. Na mesma situação, estão Minas Gerais e Rio Grande do Sul, cujas ações poderão ser julgadas pelo Supremo ainda nesta semana. A orientação do governo federal à equipe econômica é fazer cumprir rigorosamente os acordos de renegociação.
Hoje, o governador garantiu que, "resolvido o problema dos atrasados", conseguirá pagar as parcelas das duas dívidas com tranquilidade. Lessa informou que, do total de R$ 32 milhões de dívidas em atraso de Alagoas com a União, relativas ao pagamento de parcelas dos últimos sete meses, foram pagos em janeiro R$ 12 milhões.
Faltam ainda, portanto, R$ 20 milhões para o Estado colocar os compromissos em dia. Lessa argumenta "que é muito dinheiro" para um Estado pobre com apenas R$ 80 milhões de receita.
Segundo ele, o presidente Fernando Henrique Cardoso deu-lhe "a palavra de que compreendia a situação" de Alagoas e de ser necessário um "tratamento individualizado e específico" para o Estado, que tem o "maior índice mortalidade, de pobreza e vem passando por muitas dificuldades". Apesar dos afagos de Fernando Henrique, Lessa encerrou o périplo pela capital federal hoje sem nenhum sinal de recuo do governo.
O governador foi orientado pelos técnicos do Ministério da Fazenda a negociar com a CEF a venda da carteira imobiliária do Estado, que, segundo ele, está cotada em R$ 70 milhões, e a equipe econômica recusou a proposta de pagar a cada mês uma parcela normal de renegociação da dívida e uma parcela atrasada.
Ontem, o Tesouro Nacional bloqueou os repasses de recursos para Alagoas, que não honrou o acordo do pagamento das parcelas atrasadas da dívida - a serem cobradas após a aprovação
pelo Senado, da combinação de renegociação da dívida com a União -, que somam R$ 29 milhões. O Estado conseguiu pagar apenas a parcela vencida em janeiro, no valor de R$ 4,5 milhões, e teve retidos os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), das compensações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Fundo de Valorização do Magistério (Fundef).
Lessa, membro da comissão criada pelos governadores de oposição para negociar com o governo federal uma solução da crise financeira dos Estados, acredita que a turbulência política - agravada pela presença de uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) no País, neste momento - está atrasando uma solução para Alagoas e os demais Estados, que seria "a compensação desses débitos com o crédito ao qual os Estados têm direito pelas perdas da Lei Kandir".

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