Um dia depois de ter autorizado o aumento das tarifas de pedágio, o governador Jaime Lerner (PFL) anuncia que entrará com ação na Justiça Federal pedindo a revogação dos reajustes concedidos às concessionárias Rodonorte e Rodovia das Cataratas, duas das seis concessionárias que exploram o Anel de Integração. Na mesma ação, Lerner vai pedir a análise, no mérito do processo, da possibilidade de rescindir os contratos com as duas empresas. Procuradas pela Folha, tanto a Rodonorte como a Rodovia das Cataratas não quiseram se pronunciar, afirmando que até o momento não foram citadas judicialmente sobre o assunto.
Argumentando que as concessionárias não teriam cumprindo as metas de obras, as procuradorias Geral do Estado e a do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ingressaram com uma ação na Justiça Federal, cuja liminar deverá ser julgada hoje. No entanto, a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) informa que vai recorrer de qualquer decisão contrária às suas afiliadas.
A decisão do governador pegou de surpresa as empresas e a ABCR. Elas acreditavam que a única penalidade seria administrativa, em função de o governo ter divulgado o reajuste anteontem. No entanto, o procurador do DER, Maurício Ferrante, disse que o Estado teve que cumprir o contrato, autorizando o reajuste, para não ser questionado judicialmente. ‘‘O ano contratual das empresas encerrava hoje (ontem), por isso o governo decidiu reajustar e pedir na Justiça a suspensão, obedecendo os prazos firmados em convênio’’, explica.
No entanto, Lerner poderia ter melhorado a sua imagem com as entidades de classe se tivesse entrado com a ação na segunda-feira passada (dia 27). Nessa data, o DER tinha possibilidades legais de processar a Rodonorte e a Rodovia das Cataratas já que a prestação de contas das duas, estipulada em contrato, encerrava nesses dias.
O DER apenas multou as empresas anteontem, ambas em R$ 173.220,00. A Rodonorte teria cumprido apenas 40% do estabelecido no cronograma de metas e a Rodovia das Cataratas, 20% do total de obras estipulado.
Ontem, o governo aumentou a punição da Caminhos do Paraná, aplicando multas diárias até que termine 15% de obras. A empresa declarou que pretende concluir o trabalho até o final do ano. A Caminhos do Paraná foi notificada ontem em R$ 115.480,00.

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