O governador Jaime Lerner está empenhado na criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná. Semana passada ele enviou ofício aos 23 juízes que compõem as três Turmas do TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No documento, o governador argumenta que o Paraná se credencia a sediar o órgão de segunda instância da Justiça Federal pela sua posição de destaque no Mercosul - bloco de comércio que reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Chile e Venezuela.
Jaime Lerner destaca que uma sede do TRF no Estado habilitaria o Paraná ‘‘a fazer frente aos desafios da modernidade’’ na área judiciária. A criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná é uma reivindicação de representantes do Poder Judiciário e do setor empresarial, que apontam as dificuldades de deslocamento até Porto Alegre para acompanhamento dos processos envolvendo empresas e cidadãos paranaenses.
A criação de um órgão de segunda instância da Justiça Federal no Paraná será analisada em breve pelo Conselho da Justiça Federal, que tem sede em Brasília e é vinculado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desdobramento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é apoiado também pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina, que já formalizou essa posição.
Alinhado com a posição do governador Jaime Lerner, o secretário chefe da Casa Civil do governo estadual, Rafael Greca, diz que a criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná é um ‘‘antigo e justo anseio dos paranaenses, que, da mesma forma que o povo do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, almejam ver desafogados os serviços do Poder Judiciário e a consequente celeridade na distribuição da Justiça’’.
Há hoje no País cinco Tribunais Regionais Federais, com sedes em Pernambuco, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ceará, Minas Gerais e Paraná reivindicam a condição de sedes de segunda instância da Justiça Federal.

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