Curitiba, 13 (AE) - O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), disse hoje que todos os governadores precisam se empenhar para a aprovação de uma emenda constitucional que "resolva em definitivo o problema da Previdência". "E aí corrigindo os defeitos que deram causa a essa decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
A decisão do STF proibiu a União de descontar qualquer alíquota dos inativos para compor o fundo de previdência ou que pudesse aumentar a contribuição dos servidores da ativa. "Se os governadores não quiserem inviabilizar seus governos têm de trabalhar rapidamente para, no menor tempo possível, possibilitar a aprovação da emenda constitucional", disse.
Lerner entende que a decisão do STF não é auto-aplicável para os fundos de previdência dos Estados, mas disse que causa "apreensão" e traz "intranquilidade". "O melhor é resolver de uma vez por todas essa questão e todos os problemas pendentes
porque essas soluções vão ajudar a resolver os problemas do País", afirmou.
Além de propor a emenda constitucional, Lerner também aproveitará a reunião para "avançar em relação ao encontro de contas entre a União e os Estados". Segundo ele, a Lei Hauly já foi um avanço no sentido de os Estados serem ressarcidos das contribuições de servidores - hoje nos quadros estatutários - ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Mas o decreto assinado ainda não resolveu o problema da compensação", afirmou.
O governador do Paraná também retomará a questão da antecipação dos recursos de privatizações. "A antecipação precisa vir em prazo mais curto porque senão não surte efeito em relação ao cálculo atuarial dos fundos de previdência", disse. Por fim, ele pretende reforçar o pedido para que o governo federal ajude na capitalização mais rápida dos fundos. Entre as propostas está a de que parte da dívida seja transformada em capitalização. "A reunião é uma oportunidade excepcional para se resolver de uma vez por todas a Previdência no País", afirmou Lerner.

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