Curitiba, 18 (AE) - Na reunião entre os governadores e o presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia 26, o governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), vai defender a compensação financeira pelas aposentadorias e pensões pagas atualmente pelos Estados relativas a servidores que contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a regulamentação do artigo 201 da Constituição, que dispõe sobre a compensação financeira sobre estes benefícios, o Paraná poderia receber R$ 3,2 bilhões.
A compensação dos benefícios transferidos para os Estados, segundo Lerner, é uma forma de capitalizar os fundos de previdência.
"Renegociar as dívidas, que consomem até 13% das receitas dos Estados, seria apenas um paliativo; a criação de fundos consistentes é uma solução definitiva, pois aliviará os governos estaduais dessa despesa", explicou. As aposentadorias e pensões representam hoje um terço da arrecadação do Estado. Lerner deve voltar domingo (21) dos Estados Unidos, onde busca financiamento junto ao Banco Mundial (BID) para a capitalização do Fundo de Previdência do Paraná. Na reunião com Fernando Henrique, esta semana, Lerner disse que pretende defender mais diálogo entre governadores e o presidente para encontrar medidas concretas com o objetivo de solucionar a crise financeira dos Estados.

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