Curitiba, 03 (AE) - O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), tentará amanhã (04), em Curitiba, evitar que a guerra fiscal seja transformada no principal tema da 5.ª Conferência Nacional dos Governadores, que começa às 9 horas, com a presença de pelo menos 23 dos 27 chefes de Estado do Brasil. O governador paranaense quer contornar eventuais divergências regionais.
A disputa fiscal retornou à discussão nacional depois que o governo de São Paulo adotou medidas de proteção contra incentivos concedidos por outros Estados.
A intenção de Lerner é fazer com que a reunião leve ao consenso de que todos os Estados precisarão de novos mecanismos que lhes garantam receita para manter investimentos e programas sociais, após a revisão fiscal que fizeram por causa da Lei Camata e a que terão de pôr em prática depois da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Mais do que nos preocupar com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os governadores têm de preocupar-se com a responsabilidade social e cobrar do presidente Fernando Henrique Cardoso mais recursos para essa área", afirmou ontem (02) Lerner.
A polêmica sobre a guerra fiscal foi retomada no início do ano, quando o Estado revelou que o governador Mário Covas (PSDB) publicara decreto em dezembro, autorizando medidas para preservar a economia estadual. Em seguida, o governo de São Paulo anunciou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos vindos de Estados que concedem incentivos fiscais.
O governador da Bahia, César Borges (PFL), reagiu imediatamente. Borges prometeu recorrer à Justiça contra a medida adotada por São Paulo e foi apoiado pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Covas retrucou, dizendo que está cumprindo exatamente a legislação que criou o ICMS. "Se a Justiça entender que estou errado por adotar medidas que constam de uma lei absolutamente clara, então, aceitarei e farei o mesmo que todos estão fazendo", afirmou.
A solução, segundo o governador paulista, é o Congresso aprovar a reforma tributária. Ontem, Covas acusou o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, de boicotar a tramitação do projeto da reforma tributária, por temer uma perda de receitas da União.

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