Rio, 10 (AE) - O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), afirmou hoje que não revogará o dispositivo que isenta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a importação de máquinas por empresas baseadas no Estado. Lerner explicou que a medida não prejudica nenhuma unidade da federação
ao contrário da lei paulista que obriga as micro e pequenas empresas que quiserem pagar impostos pelo Simples a fazer 80% das compras em São Paulo. O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), que, na semana passada, anunciara o fim do Simples paulista, avisou que vai à Justiça contra a isenção dada pelo Paraná.
Durante visita à reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para apresentar a proposta de transformar a inspeção veicular em fonte de financiamento de pesquisa científica, Lerner disse não acreditar que a iniciativa de Covas seja uma represália contra o Paraná. Antes de Covas recuar da lei do Simples paulista, Lerner anunciara que o Paraná entraria com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para a derrubar. O governador do Paraná lembrou que a isenção de ICMS para máquinas importadas existe há mais de um ano no Estado.
"O próprio governador Mário Covas recuou da medida (que instituíra o Simples paulista), e isso foi entendido como uma visão importante", afirmou. "Esse ato foi objeto de todos os elogios, inclusive dos meus." O pefelista disse que não quer polemizar com São Paulo, mas ressaltou que o Brasil vive um processo de "descentralização da industrialização". Para o governador, "isso é benéfico para o País e para o Estado de São Paulo". Tradicionalmente, no Brasil, a maior parte da industrialização se concentrou em território paulista.
Lerner afirmou ainda que isenção de ICMS para máquinas importadas foi tomada dentro da lei e não dependia de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
que congrega todos os secretários de Fazenda do País. "A nossa posição é sempre a favor do Paraná, não é contra nenhum Estado, muito menos contra São Paulo", afirmou. "O que estamos fazendo é o que todos os Estados fazem: trabalhar para que a industrialização se descentralize." Ele disse que a análise da lei permitirá que vejam que ninguém está sendo prejudicado pela medida do Paraná.
Ao comentar declarações do presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), que afirmara que o partido é "indissociável" da administração Fernando Henrique Cardoso, o governador do Paraná disse entender que a posição da legenda partido como base do governo "continua inalterada". Ele não quis entrar em detalhes sobre as recentes críticas do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, acusado de não ter sensibilidade para questões sociais. "Não sou analista de comentário", disse.

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