Brasília, 02 (AE) - O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), pediu ao presidente FernandoHenrique Cardoso, hoje, em Brasília, que a União pague as dívidas relativas às aposentadorias de servidores que contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas se aposentaram como estatutários e hoje recebem o benefício dos cofres dos Estados. Só no caso do Paraná
os créditos chegam a R$ 3,2 bilhões.
A proposta apresentada ao presidente é de que, com esse dinheiro, os Estados capitalizem os próprios fundos previdenciários.Fernando Henrique considerou a criação de fundos de previdência nos Estados uma alternativa para equacionar o déficit financeiro estaduais. Lerner foi recebido em audiência pelo presidente, hoje pela manhã. O encontro durou 70 minutos e aconteceu no Palácio da Alvorada. O governador paranaense vem propondo a outros Estados a adoção do modelo do ParanáPrevidência, que começa a vigorar no dia 15. Lerner também defendeu a necessidade de regulamentação do artigo 201 da Constituição Federal para capitalizar os fundos, prevista em projeto do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele prevê o pagamento da dívida da União com os Estados, relativa aos gastos com benefícios a funcionários que, até 1992, davam a contribuição previdenciária ao INSS e, agora, têm as aposentadorias pagas pelos governos estaduais.

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