Lerner ameaça processar governo de SP
Lerner ameaça processar governo de SP16/Mar, 18:59 Por Gilse Guedes Brasília, 16 (AE) - O governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), afirmou hoje que poderá entrar com uma ação contra o governo de São Paulo no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando supostos prejuízos a outros Estados, em razão da política paulista de incentivos fiscais. Apesar de criticar esses incentivos, Lerner afirmou que o governo paranaense ainda está ''estudando'' quais as práticas adotadas por São Paulo. "Estamos estudando para ver o tipo de ação e quais são as práticas adotadas por São Paulo que afetam diferentes Estados", disse Lerner, um dia depois de o governo de São Paulo protocolar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF questionando benefícios fiscais oferecidos pelo governo do Paraná a quatro municípios do Estado. O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), questiona a legalidade de incentivos fiscais concedidos a empresas importadoras de Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi (PR). Segundo Lerner, o governo paulista está preocupado com o fato de o Paraná oferecer melhores condições para a instalação de empresas, principalmente as ligadas ao Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul). "Todos os Estados têm incentivos semelhantes e São Paulo pratica os mesmos benefícios." "A diferença é que o Paraná tem qualidade de vida, qualificação da mão-de-obra e uma posição estratégica por causa do Mercosul." Para o governador, esses fatores têm pesado muito no momento em que empresas têm de escolher regiões para a instalação das unidades. Lerner afirmou que a guerra fiscal ocorre por causa da herança de uma legislação tributária equivocada que provocou distorções. "Mas é preciso se ter em mente que a instalação de empresas nos vários Estados gera novos postos de trabalho, e isso é a parte social e não uma guerra fiscal", avaliou. "O Paraná respeita os outros Estados", garantiu. O governador, que é do partido do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (BA), não quis comentar as críticas dele à suposta política de benefícios do governo federal a São Paulo. Segundo ACM, os órgãos federais e as instituições financeiras estão tomadas por um "paulistério". O senador considera difícil que as desigualdades regionais tenham fim porque a equipe do presidente Fernando Henrique Cardoso é dominada por "homens de São Paulo".





